Caso Hemodiálise (1): Negócio ‘mexe’ com milhões e interesses instalados

hemodialiseO Conselho de Governo decidiu, a 1 de Setembro último, não adjudicar o concurso público para prestação de serviços de hemodiálise ao Serviço de Saúde da Região (SESARAM).

O concurso seria por três anos tendo por referências 180 doentes, sendo que o que excedesse esse valor valor seria por ajuste direto.

O Funchal Notícias resolveu esmiuçar as razões de tal decisão, para além da justificação oficial fundamentada num despacho de Faria Nunes, de 24 de Agosto, que determinou a adoção, na Região, do sistema já vigente no Serviço Nacional de Saúde, optando-se pela prestação de cuidados de saúde na área da diálise por via de convenção, com possibilidade de fixação de preço compreensivo.

Os termos podem ser indecifráveis mas trocamos por miúdos.

A justificação parece esfarrapada.

É que, a 31 de Março -e nessa altura já se sabia como funcionava a nível nacional- a Região abriu o dito concurso.

Saiu no JORAM a 4 de Abril de 2016 a referida autorização da abertura do concurso público para a aquisição de serviços de hemodiálise, bem como a autorização da despesa inerente ao contrato a celebrar, com o preço global estimado de €12.655.094,40 (concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia).

hemodialiseConcorreram duas empresas: a NephroCare, da multinacional Fresenius Medical Care, com uma proposta de 12.655.094€, e a Hemobax, com uma proposta de 11.330.280€ (inferior em cerca de 1,3 milhões de euros à concorrente).

Seguindo os critérios de adjudicação previstos nas peças concursais (o preço mais baixo), o concurso teria de ser adjudicado à Hemobax.

Então porquê a não adjudicação?

Aparentemente, uma nova orientação política para o sector. Nova orientação que terá mudado em pouco mais de 4 meses, quando as cartas estavam em cima da mesa e se sabia que a empresa que apresentou o preço mais baixo não é aquela que, até agora, tem instalações na Madeira e presta serviços diferenciados na área da Hemodiálise de Alto Fluxo e Hemodiafiltração Online.

A Nephrocare tem instalações, na Madeira, na Rua 5 de Outubro e em Água de Pena (Machico).

Investiu muito dinheiro em instalações e equipamentos e é a única empresa, na Região, que presta serviços ao SESARAM na área da hemodiálise quando a capacidade instalada no Hospital público não dá resposta.

Ou seja, na Madeira existem cerca de 250 doentes que, todos os meses, precisam de fazer, cada um, uma média de 13 tratamentos e a unidade de diálise do Hospital só dá resposta a 60 a 70 doentes. Ou seja, 180 a 190 doentes são ‘encaminhados’ para o privado.

Trata-se da velha questão entre o sector público e o sector privado o que, na saúde, é sinónimo de milhões e conflitos de interesse.

A saúde é um negócio muito lucrativo e quando se está só no mercado ainda melhor.

Mas se o negócio é bom para os privados, porque é que o sector público não o assume?

O ex-presidente do SESARAM, Miguel Ferreira duplicou a capacidade de resposta da unidade de diálise (passou de 30 para 60 a 70 doentes). Mais do que isso seria ‘beliscar e fazer perigar o negócio da chamada ‘capacidade instalada’ do sector privado.

Mas há outros contornos que interessam ao leitor.

O SESARAM está a pagar à única empresa que presta serviço convencionado na área da hemodiálise uma verba que ronda os 150 euros por tratamento. Ou seja, se um utente precisa de uma média de 13 tratamentos mensais significa 1950€/mês por utente, 23.400 euros/ano. Pelos cerca de 180 doentes, representa uma verba anual que ronda os 4,2 milhões de euros.  Ao fim de 12 anos (tempo em que a Nephrocare está na Madeira) significa uma faturação superior a 50 milhões de euros.

Tudo sem concurso público e por conta dos serviços convencionados… que vão continuar.