O PTP denunciou o actual regime de imunidade parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, classificando-o como um “luxo” utilizado pelo PSD para proteger os seus e perseguir a oposição, refere um comunicado dos trabalhistas.
A dirigente do PTP, Raquel Coelho, critica o tratamento diferenciado adoptado pelo PSD: enquanto levanta a imunidade a deputados da oposição “à velocidade de cruzeiro”, os processos contra elementos do seu próprio partido são recusados ou mais grave permanecem “a marinar na gaveta anos a fio”, citando como exemplo o caso de Alberto João Jardim.
Para o PTP, o sistema da imunidade parlamentar está totalmente distorcido. Raquel Coelho defende que, em vez deste direito, o que deveria existir é um Código Penal robusto que garantisse a liberdade de expressão, permitindo o exercício do mandato sem coações e sem necessidade de protecções especiais.
O PTP denuncia a hipocrisia do regime de imunidade parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, acusando os partidos de “coar o mosquito e engolir o camelo” na matéria, criticando o uso abusivo da imunidade parlamentar enquanto aceitam os maiores atropelos à liberdade de expressão.
Para a dirigente do PTP, Raquel Coelho, a questão do levantamento da imunidade de Eduardo Jesus é, no panorama regional, o menor dos problemas. O verdadeiro foco do PTP está na ausência de uma verdadeira liberdade de expressão na Madeira, um terreno fértil que o PSD utiliza para perseguir a oposição.
“O grande problema aqui não é a imunidade parlamentar em si, mas a falta de liberdade de expressão que o regime impõe. É essa asfixia democrática que é usada, de forma perversa, para perseguir quem se opõe ao PSD”, diz Raquel Coelho.
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