Madeira (ainda) não reduziu 3% na fatura da hemodiálise, se o fizesse a poupança até hoje seria de 80 mil euros

A Região despende anualmente 4 milhões de euros para tratar cerca de 230 madeirenses que precisam de sessões de hemodiálise.

O serviço público de saúde recorre a uma única entidade privada que, há largos anos, presta este serviço para o SESARAM.

O ex-secretário regional da Saúde, João Faria Nunes chegou a abrir um concurso público para este tipo de prestação de serviços mas o Conselho de Governo deu-o sem efeito, num processo que foi parar ao Tribunal Administrativo do Funchal (aguarda decisão).

Recentemente, a 24 de Abril, o Ministério da Saúde, pela mão do secretário de Estado, Manuel Martins Delgado (https://www.portaldadialise.com/articles/ministerio-da-saude-reduz-comparticipacoes-a-dialise), para além de prever a realização de sessões de tratamento ao domicílio do doente, ‘cortou’ 3% na fatura que paga aos diversos prestadores privados deste tipo de serviço, podendo chegar aos 3,5% se a fatura ultrapassar os 230 milhões de euros.

Os preços com redução de 3% passaram a ser os seguintes:

-Sem acessos vasculares: 437,16€ por doente/semana (62,451€ doente/dia).

-Com acessos vasculares: 455,99€ por doente/semana (65,141€ doente/dia)

-Por sessão de diálise: 111,35€

Tudo com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2017. Ou seja, se tivermos em conta os 4 milhões de euros gastos anualmente pela Região, a poupança, até agora, (Agosto de 2017) seria de 80 mil euros. E o taxímetro continua!

Na Madeira existe uma espécie de ‘limbo’ onde, para além de haver um só prestador, não se reduziu 3% e ainda não se aderiu ao chamado ‘preço compreensivo’.

Há um grupo de trabalho que está a trabalhar num diploma que, segundo a secretaria regional, só vai chegar à Assembleia Regional lá para o início da próxima sessão legislativa. Entretanto, continua-se a pagar sem a tal redução de 3%.

O Funchal Notícias confrontou a tutela com o assunto:

FUNCHAL NOTÍCIAS: O Ministério da Saúde reduziu em 3% as comparticipações à diálise conforme despacho de 24 de abril de 2017 do secretário de Estado da Saúde.
Na Madeira vigora um contrato de 1995 com o único prestador privado para sessões de tratamento de diálise. Pergunto se o Governo Regional (Secretaria da Saúde) também vai implementar a redução de 3% no pagamento a esse prestador?

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE: A Região decidiu adotar o sistema vigente no Serviço Nacional de Saúde, para a prestação de cuidados de saúde, em que se incluirão os tratamentos de hemodiálise, que se baseia no regime de convenção.
Neste sentido, está a ser ultimada uma proposta de decreto legislativo regional que permite a realização de convenções, estando constituído um grupo de trabalho para este efeito.
Em princípio, esta proposta de decreto legislativo regional só deverá ser apresentada à Assembleia Legislativa da Madeira no início da próxima sessão legislativa.

FUNCHAL NOTÍCIAS: A 1 de Setembro de 2016 o Conselho de Governo decidiu não adjudicar o concurso público para prestação de serviços de hemodiálise ao SESARAM com base na justificação de um despacho de Faria Nunes, de 24 de Agosto, que determinou a adoção, na Região, do sistema já vigente no Serviço Nacional de Saúde, optando-se pela prestação de cuidados de saúde na área da diálise por via de convenção, com possibilidade de fixação de preço compreensivo. A pergunta é: Onde está a convenção? Será ou não adotado o preço compreensivo? Com ou sem acessos vasculares e medicação?

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE: A convenção permitirá ao prestador adotar o preço compreensivo para os tratamentos de hemodiálise, que deverá respeitar os preços praticados a nível nacional, logo já com a redução de 3% referida. O preço compreensivo inclui sempre a medicação e os acessos vasculares, conforme opção do prestador.

FUNCHAL NOTÍCIAS: Pergunto ainda quanto paga anualmente o Serviço de Saúde a privados pela prestação de cuidados de diálise e quanto utentes, em média, são acompanhados todos os anos.

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE: O SESARAM trata em hemodiálise, em média, por ano cerca de 230 doentes. O valor dos tratamentos ascende aos 4 milhões de euros anuais.