O Colectivo Arte Sem Nome veio publicamente “manifestar o seu mais profundo repúdio e denunciar publicamente a falta de transparência, a discricionariedade e a grave irregularidade no processo de atribuição dos subsídios plurianuais (2026-2029) pela Câmara Municipal do Funchal (CMF), recentemente anunciados com pompa e circunstância no Teatro Municipal Baltazar Dias”.

Ao contrário do que foi veiculado na página oficial da autarquia e nos órgãos de comunicação social onde se celebrou um investimento superior a 1 milhão de euros para “garantir estabilidade” e “criar condições” para os agentes culturais, omitiu-se o facto mais grave e discriminatório, o acesso a estes contratos plurianuais foi feito estritamente por convite, conforme nos foi confidenciado por uma das associações beneficiadas”, afirma o colectivo, que já participou em eventos como o Madeira Art Fest e realizou exposições e residências culturais em espaços na RAM.

“Consideramos inadmissível que o dinheiro público, que pertence a todos os munícipes, seja distribuído à porta fechada, sem a abertura de um concurso público, transparente, com critérios de avaliação claros, júris independentes e de livre acesso a todas as associações legalmente constituídas. A estabilidade na programação cultural não pode ser um privilégio de alguns eleitos por critérios subjectivos da autarquia, mas sim um direito de todo o ecossistema cultural do Funchal”, sentencia o Colectivo.

Face às declarações do executivo camarário, o Colectivo Arte Sem Nome “esclarece e exige esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

1. Democracia e igualdade: Com que critérios foram escolhidas as 17 entidades beneficiárias em detrimento de todas as outras que trabalham diariamente na cidade? A cultura não se faz por convite nem por afinidades políticas ou institucionais.

2.Falta de concorrência justa: Ao fechar as portas à candidatura de novos projectos e outras associações, a CMF asfixia a inovação, a emergência de novos criadores e a pluralidade artística que diz defender.

3. A “Compreensão” omitida: O executivo louvou a “compreensão” das entidades perante este novo enquadramento. O Coletivo Arte Sem Nome sublinha que a comunidade cultural não pode confundir “compreensão” com a aceitação silenciosa de um sistema de exclusão.

Não contestamos o mérito das associações contempladas, nem a urgência de financiamentos plurianuais — que são, de facto, essenciais para o planeamento cultural. Contestamos, sim, o método. Um formato que dita quem sobrevive e quem é esquecido nos próximos quatro anos, sem dar a oportunidade a todos de se candidatarem em igualdade de circunstâncias.

A cultura do Funchal não pode ficar refém de decisões opacas.

Exigimos que a Câmara Municipal do Funchal justifique publicamente os critérios de selecção destas entidades e que, no futuro, adopte mecanismos democráticos, universais e transparentes na atribuição de dinheiros públicos”, conclui o colectivo.