A Direcção Regional das Comunidades e Cooperação Externa divulgou um memorando produzido após as conclusões do Fórum Madeira Global. Diz o preâmbulo que “o Conselho da Diáspora Madeirense, reunido no Funchal, no dia 24 de Julho de 2026, após apreciação das conclusões do Fórum Madeira Global, realizado no âmbito das comemorações dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira e dos 10 anos do Fórum Madeira Global, entende que a diáspora madeirense constitui uma dimensão estruturante da realidade regional e um dos mais relevantes ativos estratégicos da Madeira”.

“As profundas transformações geopolíticas, económicas, demográficas e tecnológicas do contexto internacional exigem uma renovação da forma como a Região se relaciona com as suas comunidades.

As comunidades madeirenses são hoje muito mais do que a memória da emigração: constituem uma rede global de cidadãos, conhecimento, investimento, influência, solidariedade e identidade que reforça a projeção internacional da Madeira, amplia as suas oportunidades de desenvolvimento e representa uma extensão viva da Região.

Neste contexto, o Conselho considera essencial consolidar uma política pública mais integrada, transversal e orientada para o futuro das comunidades madeirenses, capaz de assegurar a transmissão desta herança às gerações futuras, preservando a língua portuguesa, fortalecendo a identidade madeirense e promovendo novas formas de participação dos jovens luso-descendentes.

A Autonomia permitiu transformar a Madeira; cabe agora garantir que a Madeira Global continue a contribuir para o futuro da Região.

A Madeira nasceu numa ilha, mas o seu futuro será sempre maior do que o seu território: será tão grande quanto a capacidade de manter unidas as comunidades que, em todos os continentes, continuam a chamar Madeira à sua casa”.

Segue-se o restante texto do memorando:

I

“Reconhecer as comunidades como um ativo estratégico da Região

O Conselho considera que as comunidades madeirenses devem continuar a merecer um lugar central nas políticas de desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.

A sua contribuição para a afirmação internacional da Madeira, para a sua economia, para a divulgação da sua cultura e para o fortalecimento da identidade madeirense justifica uma visão estratégica, integrada e transversal da ação pública.

Neste sentido, recomenda que seja sistematizada uma estratégia regional de médio prazo para as comunidades madeirenses, envolvendo os diferentes departamentos governamentais com intervenção nesta matéria.

 

II

Garantir a renovação geracional

A continuidade das comunidades constitui o maior desafio das próximas décadas.

O Conselho entende que importa desenvolver políticas capazes de envolver os jovens madeirenses e luso-descendentes, criando novas formas de participação, reforçando o contacto com a Madeira e estimulando o aparecimento de novas lideranças comunitárias.

A ligação às origens deve ser construída através da educação, da mobilidade, da cultura, da inovação e das ferramentas digitais, tornando a identidade madeirense relevante para as novas gerações.

Foi sublinhada a importância da criação de um círculo eleitoral madeirense que permitirá aos madeirenses residentes no estrangeiro os seus próprios representantes para a ALRAM.

 

III

Valorizar a língua portuguesa e a identidade madeirense

A língua portuguesa continua a ser o principal elo de ligação entre gerações e comunidades.

O Conselho considera prioritário reforçar todas as iniciativas que promovam a aprendizagem da língua portuguesa, a divulgação da história e da cultura madeirenses e a valorização das tradições que unem os madeirenses espalhados pelo mundo.

A preservação da identidade não significa conservar o passado de forma estática, mas assegurar a sua transmissão às gerações futuras.

IV

Produzir conhecimento para melhor decidir

Uma política pública moderna para as comunidades deve assentar em informação rigorosa e atualizada.

O Conselho entende ser importante promover um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade da diáspora madeirense, a sua evolução demográfica, social e económica, bem como sobre o perfil das novas gerações.

Esse conhecimento deverá apoiar a definição, acompanhamento e avaliação das políticas dirigidas às comunidades.

 

V

Valorizar o capital humano da diáspora

As comunidades madeirenses constituem uma extraordinária rede internacional de empresários, investigadores, académicos, profissionais, dirigentes associativos e agentes culturais.

O Conselho entende que importa aprofundar os mecanismos de aproximação entre esse capital humano e as instituições da Região, potenciando oportunidades de cooperação, investimento, inovação e transferência de conhecimento.

 

VI

Reforçar a solidariedade entre todos os madeirenses

Os recentes acontecimentos vividos pela comunidade madeirense da Venezuela demonstraram, uma vez mais, que os laços entre a Madeira e a sua diáspora se afirmam sobretudo nos momentos de maior dificuldade.

O Conselho manifesta a sua solidariedade para com todos os madeirenses afetados e enaltece as medidas atempadas implementadas pelo Governo Regional da Madeira.

O Conselho irá, igualmente, abrir um espaço para apresentação de pedidos de apoio, de forma a identificar as situações de maior necessidade e contribuir para uma resposta solidária, coordenada e eficaz.

 

VII

Abertura de um consulado-geral na Florida

O Conselho insta o Governo da República à criação de uma consulado-geral na Florida, com sede em Miami, considerando o aumento substancial da comunidade portuguesa naquela área territorial.

VIII

Ligações Aéreas e Conexão da Diáspora

Foi manifestada preocupação com a insuficiência e descontinuidade das ligações aéreas operadas pela TAP entre a Madeira e países com expressivas comunidades madeirenses.

A inexistência de voos diretos da TAP da rota para a África do Sul implica que os madeirenses residentes na África do Sul tenham que fazer escalas em outros países, tornando a ligação mais morosa e dispendiosa. O Conselho defende a retoma urgente de ligações diretas.

Relativamente ao Brasil ser considerada, pela TAP, uma escala no Funchal na ligação entre aquele país e Portugal.O Conselho apela à intervenção do Governo da República e ao reforço do diálogo institucional com a TAP, para assegurar que a companhia aérea nacional cumpre o seu papel estratégico na ligação à diáspora madeirense.

IX. Criação de um Fórum da Juventude para a Diáspora

Criação de um Fórum para a juventude, com o objetivo de captar o interesse das gerações mais jovens pelas tradições e costumes madeirenses, promovendo a sua valorização, preservação e transmissão às gerações futuras, de forma a fortalecer e dar continuidade à identidade e à Madeirensidade.

X. Tratamento da Banca Portuguesa para com a Comunidade na Venezuela

Verificam-se dificuldades significativas no acesso aos serviços da banca portuguesa por parte dos cidadãos portugueses residentes na Venezuela. Em muitos casos, as contas bancárias ficam bloqueadas ou sujeitas a restrições, sendo exigida a atualização presencial dos dados, o que obriga a deslocações a Portugal, com elevados custos e constrangimentos.

Esta situação afeta de forma particularmente gravosa a primeira geração de emigrantes portugueses na Venezuela, que não têm acesso aos canais digitais disponibilizados pelas instituições bancárias. Torna-se, por isso, essencial que a banca portuguesa adote soluções de atendimento e atualização de dados à distância, garantindo um tratamento mais justo, inclusivo e adequado aos portugueses residentes no estrangeiro.

XI. Equivalências de qualificações profissionais

Apesar da reconhecida escassez de médicos e de outros profissionais qualificados em Portugal, persistem dificuldades significativas no reconhecimento das qualificações académicas e profissionais obtidas no estrangeiro. Esta situação impede a integração de profissionais devidamente habilitados, especialmente em áreas onde existe maior carência de recursos humanos, como a medicina.

Em muitos casos, médicos portugueses e luso-descendentes, nomeadamente provenientes da Venezuela,são obrigados a procurar o reconhecimento das suas qualificações noutros países, como Espanha, para posteriormente poderem exercer a sua profissão. Impõe-se, por isso, a agilização e simplificação dos processos de equivalência, salvaguardando os padrões de qualidade e contribuindo para responder às necessidades do mercado de trabalho.

XII. Voto de Louvor

Expressar um voto de louvor e reconhecimento às autoridades portuguesas na Venezuela, à Embaixada, Consulados e respetivos colaboradores, bem como à Presidência do Governo Regional da Madeira, e ao Governo da República, e às equipas de salvamento e resgate, pela pronta, coordenada e exemplar resposta prestada à Venezuela.

Portugal foi o primeiro país estrangeiro a chegar à Venezuela após os sismos que atingiram este país, com profissionais de resgate, ambulâncias, medicação e alimentos.

XIII. Homenagem a Cristiano Ronaldo – Embaixador da Madeira no Mundo

O Conselho deliberou prestar homenagem a Cristiano Ronaldo, em reconhecimento pelo seu notável contributo para a projeção da Madeira além-fronteiras, expressando o seu agradecimento por promover o nome da Região Autónoma da Madeira e por ser um verdadeiro Embaixador da Madeira no mundo.

 

Os Conselheiros:

Da República da África do Sul: Victor Gomes e Louis Andrade;

Do Brasil: Anna Carolina Galvão Macedo Costa de Oliveira e Maria Vieira Sardinha Gonçalves;

Das Caraíbas: Jo-Anne Ferreira;​

Da Europa: José António Gonçalves e Maurício Cysne;

Do Reino Unido e Ilhas do Canal: Eugénio Perregil, João Carlos Nunes e José Silva;

Dos EUA: Daniel Cesar Ferreira da Silva e Paul Ferreira;

Da Venezuela: José Aleixo Vieira Mendonça, Nelson Nunes Sousa, Danny Manuel

Barradas Figueira e José Martinho Agrela Pestana;

Da Madeira dos Açores: Andreia Gomes da Casa”