O passivo acumulado da Administração Pública Regional reduziu 118,3 milhões de euros face ao início do ano, fixando-se nos 392,8 milhões de euros no final do mês de julho de 2017.

Face à evolução até junho, registou-se um decréscimo de 30,1 milhões de euros, na sequência do pagamento de juros, sendo que no sentido ascendente assinala-se um aumento dos passivos em aquisição de bens e serviços devido à contabilização da fatura afeta às SCUTS, no valor de 20,5 milhões de euros, cujo pagamento está previsto para o corrente mês de agosto.

Os números constam do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de julho de 2017 que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

Segundo uma nota de imprensa da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, os pagamentos em atraso no final de julho de 2017 ascendiam a 22,3 milhões de euros, registando uma diminuição de 22,0 milhões de euros face ao início do ano.

Por seu turno, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 118,5  milhões de euros.

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 121,5 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 139,6 milhões de euros e o saldo global é marginalmente positivo (2,8 milhões de euros).

Por seu turno, o saldo global registado no final julho de 2017 pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de -114,5 milhões de euros, o que representa uma variação de -86,9 milhões de euros face ao período homólogo de 2016, explicado pelo aumento das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, da operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região (aprovado pela Resolução n.º 21/2017, do Conselho do Governo de 19 de janeiro), a par do pagamento de juros de mora no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros, e do comportamento da receita efetiva, que diminuiu 5,2%, influenciada negativamente pela evolução registada ao nível da componente corrente (-6,3%) e positivamente pela variação evidenciada ao nível da componente de capital (4,2%).

Especificamente, as receitas fiscais registaram um decréscimo de -5,7%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de -4,3% face aos sete primeiros meses de 2016, sendo a mesma justificada essencialmente pela diminuição das Reposições não abatidas nos pagamentos. A redução das receitas fiscais é explicado, quase em exclusivo, pela diminuição da receita de IRC, que contraiu 36,1% face ao período homólogo de 2016.

Cerca de 399,3 milhões de euros do total dos recursos foram canalizados para a área social, onde se destaca a Educação, com uma execução orçamental de 184,4 milhões de euros, e o setor da Saúde, com 166,8 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais e 46% do total da despesa realizada.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.