Ministro da Defesa assina cedência à Madeira da corveta ‘Afonso Cerqueira’ para recife artificial

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Corveta Afonso Cerqueira. Foto marinha

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes autorizou a alienação a título gratuito à Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Governo Regional da Madeira da corveta ‘Afonso Cerqueira’, já abatida ao efetivo dos navios da Armada, atendendo à vontade da referida Secretaria Regional em constituir um recife artificial e museu subaquático, projeto que se reveste de interesse público, por razões de ordem científica, económica, cultural, ambiental e turística, e que gerará benefícios para o País em geral, e para a Região Autónoma da Madeira em particular.

O despacho foi hoje publicado em Diário da República.

A alienação tem como único objetivo a implantação e exploração pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais de um recife artificial e museu subaquático, cabendo a esta entidade a responsabilidade pela sua operação e manutenção e pela garantia de que o acesso dos mergulhadores ao local é livre, respeitando os princípios de concorrência sem prejuízo do respeito pela legislação em vigor ou de regulamento regional que venha a ser aprovado para aquele fim.

Da alienação do navio supra identificado não poderá resultar quaisquer despesas para o Ministério da Defesa Nacional, designadamente, com o seu transporte, descontaminação, afundamento e manutenção.

O Ministro da Defesa delegou no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, a assinatura de Protocolo com as medidas a implementar para operacionalizar a cedência à Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais do Governo Regional da Madeira da corveta Afonso Cerqueira.

O NRP “Afonso Cerqueira” (F488) é uma corveta, classe “Baptista de Andrade”, da Marinha Portuguesa. Tem base em Lisboa e como função desempenhar missões de vigilância e de salvamento nos Açores, Madeira e na Zona Económica Exclusiva.

O processo de alienação do navio à Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Governo Regional da Madeira não implica, nem a montante nem a jusante, despesas para o Ministério da Defesa Nacional, designadamente com o seu transporte, descontaminação, afundamento ou manutenção.