Rui Gonçalves recebeu Ministro Adjunto Eduardo Cabrita

reuniaoO Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, reuniu esta manhã, com o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

A descentralização das competências do Estado para os Municípios motivou o encontro entre os dois governantes, por forma a esclarecer as especificidades que decorrem da circunstância de muitas dessas áreas de competência serem, no caso das Regiões Autónomas, competência dos Governos Regionais.

A este propósito, Rui Gonçalves salientou a importância do envolvimento do Governo Regional num processo que decorre por iniciativa da República e que tem como finalidade última prestar os melhores serviços aos cidadãos.

De acordo com o Secretário Regional, o documento programático foi apresentado pelo Ministro Adjunto, cabendo agora ao Governo Regional estudá-lo, por forma a garantir que os municípios da Região não ficam de fora deste processo e, sobretudo, de maneira a garantir a defesa da autonomia regional.

Eduardo Cabrita explicou, por outro lado, que a descentralização de competência para os Municípios é uma peça essencial de reforma do Estado e isso envolve um processo amplo que, no quadro nacional, está em debate com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O que se discutiu hoje, explicou o Ministro, foi o equilíbrio entre o nível de competências regionais e o nível de competências dos Municípios, mas já na especialidade, isto é, na área da educação, da saúde, da ação social, do ambiente, dos transportes – identificando matérias e procurando construir um corpo comum, adequando-o à realidade regional.

A reunião foi ainda aproveitada para fazer um ponto de situação relativamente ao processo de apoio do Estado para fazer face aos encargos resultantes dos incêndios de Agosto.

Na ocasião, Rui Gonçalves esclareceu que o Governo da Madeira fez um levantamento rigoroso dos prejuízos, apurados na ordem dos 157 milhões de euros, que foram apresentados ao Secretário de Estado de Desenvolvimento e Coesão na última reunião realizada entre os dois Governos.

Explicando que no que diz respeito às infraestruturas afetadas pelo fogo, ficam cobertas pelo Fundo de Coesão, da mesma forma que a aérea empresarial será coberta por duas linhas de crédito, o Secretário Regional declarou faltar agora definir o financiamento para cobrir a «parte mais importante», isto é, a habitação.

Rui Gonçalves espera, todavia, que na próxima reunião, agendada para Lisboa para o próximo dia 14, sejam anunciadas as soluções de financiamento para fazer face às despesas da recuperação e reconstrução das habitações destruídas e que foram quantificadas em cerca de 17 milhões de euros.