Comissão Política do CDS-PP de Câmara de Lobos reage ao IMI

cd1Tendo sido discutido ontem em reunião ordinária da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, propostas para baixar a taxa de IMI de imóveis urbanos para o ano de 2017, a Comissão Política Concelhia do CDS de Câmara de Lobos expressa a sua posição em comunicado, assinado por Roberto Rodrigues.

“1. Embora se tenha reduzido uma décima na taxa deste imposto para o ano de 2016 aos prédios urbanos, passando de 0,35% para 0,34%, na verdade verificamos que esta baixa ainda não era suficiente para tornar este imposto mais justo na sua cobrança no Município, visto que Câmara de Lobos continua a ser o Concelho da Região Autónoma com a taxa de IMI mais alta, com todos os prejuízos que dai advém também para a economia e emprego local atendendo a fraca atratividade fiscal do Concelho;

2. Em segundo lugar e tendo em conta que é necessário mais, o CDS promoverá mesmo que de forma gradual, que se possa nos próximos anos se chegar ao que os Câmara-lobenses desejam, que é uma taxa nos mínimos previstos na Lei, 0,30%. Assim sendo e iniciando este processo, no final do passado mês de agosto o CDS apresentou para discussão uma proposta que visava o inicio da descida deste imposto, sendo que se pretendeu que pelo menos em 2017 a taxa de IMI a aplicar seja de 0,33%, valor este que não é mais do que o forçar do cumprimento da promessa do PSD feita na campanha eleitoral das Autárquicas de 2013;

3. É entendimento do CDS que no mínimo a Maioria que governa deve cumprir essa promessa feita na campanha das Autárquicas de 2013 e assim o CDS pugnou e obrigou ao seu cumprimento em favor de quem paga este imposto no Concelho, como era a nossa obrigação e dever.

4. Para surpresa dos Câmara-lobenses, a maioria PSD, cede e apresenta também uma proposta para baixar a taxa do IMI para 2017 em 0,33%, mesmo sabendo da existência da proposta do CDS, omitindo-a como se verificou em notícia de um matutino regional;

5. Embora se possa muito dizer deste comportamento da maioria PSD, o importante é que chegados a reunião de Câmara Municipal, imperou o bom senso e esta maioria aprova as duas propostas (do CDS e do PSD) que visam baixar a taxa de IMI de 0,34% para 0,33%, o que corresponde para o CDS a uma vitória dos Câmara-lobenses que tem fortemente criticado a insensibilidade da maioria para baixar esta taxa para valores semelhantes a aquela que é praticada pela generalidade dos Municípios Madeirenses.

cd26. Assim sendo, o CDS congratula-se por ver que em 2016 se inicia um processo que acreditamos sendo gradual vai fazer que nos próximos anos o IMI venha a baixar efectivamente para as Famílias e as Empresas que pagam este imposto municipal, tornando-o mais justo e equilibrado, acompanhando também a pratica da grande maioria dos Municípios da Madeira que tem taxas mais baixas que aquelas que são ainda hoje praticadas pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos. Demos o primeiro passo e o CDS tem orgulho em ter ajudado a dá-lo.”