Após uma discussão com inconsequentes críticas entre a oposição e o partido maioritário sobre quem desenvolveu as mais eficazes políticas de justiça  fiscal aos cidadãos portugueses em geral e madeirenses em particular, quer no Governo da República, quer no da Região,  os deputados da Assembleia Legislativa Regional acabaram por aprovar um pedido de inconstitucionalidade sobre a retenção da sobretaxa de IRS para 2016 a favor do Estado. Os partidos querem que permaneça nas regiões autónomas, por isso, todos os partidos votaram a favor. Menos os deputados Gil Canha  (independente), José Manuel Coelho (PTP) e os deputados do PCP.

Foram inclusive propostos,  na discussão precedente, determinados artifícios para manter a sobretaxa na Região,  embora Jaime Filipe Ramos (PSD) tenha duvidado da constitucionalidade e da legalidade das medidas propostas.