As vias marginais às ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes voltam ao domínio público municipal.

É o que resulta da Resolução n.º 38/2016 tomada pelo conselho de Governo a 21 de Janeiro último.

Nessa reunião o Executivo de Miguel Albuquerque resolveu aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional (DLR) da segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional.

A Quinta Vigia corrige, agora, “os erros cometidos na reclassificação anterior” e clarifica e reajusta “os pontos de início e fim de algumas vias”.

O  DLR será enviado à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) que terá a última palavra sobre este diploma que põe cobra a um outro da iniciativa do Governo Regional de Alberto João Jardim (2005), quando Albuquerque era presidente da Câmara do Funchal.

Leia a resolução em http://www.gov-madeira.pt/joram/1serie/Ano%20de%202016/ISerie-017-2016-01-27.pdf