A Comissão Parlamentar Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente, reúne dia 5 de maio de 2015, pelas 10:00 horas.

Da ordem de trabalhos consta a análise e emissão de parecer, a solicitação da Presidência da Assembleia da República, relativo à Proposta de Lei n.º 315/XII que “Aprova o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia renováveis”.

Também será aprecia e analisada a emissão de um parecer, a solicitação do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que “Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas” – MAOTE – (Reg. DL 210/2015).

Faz ainda parte da ordem de trabalhos a análise e emissão de parecer, a solicitação do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, relativo ao Projeto de Proposta de Lei que “Procede à segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contra-ordenações ambientais” – PCM (MAOTE) – (Reg. PL 212/2015).