O PCTP/MRPP concorre às próximas Eleições Legislativas Regionais antecipadas (29 de Março) “para desmascarar” o “Governo de traição regional de Alberto João Jardim e seus lacaios” e “o Governo de traição nacional Coelho/Portas”. Com o propósito de fazer da Região mais do que “um quintal de empregos para os amigos do Jardim”.

O PCTP/MRPP é o primeiro do boletim de voto, tem tido, na Madeira, uma votação residual entre os 800 e os 1000 votos mesmo em eleições onde não faz campanha, a sua sigla confunde-se com o PCP e esses são factores extra que levama a acreditar que será desta vez que o partido entra na Assembeleia Regional.

Numa grande entrevista ao Funchal Notícias, o líder nacional do partido, Garcia Pereira traçou as quatro ideias fundamentais para esta campanha: resgate da Autonomia (“sequestrada pela burguesia jardinista, que se encheu de dinheiro e de poder”); Reforço da Democracia (pois “o parlamento regional anda a ‘toque de caixa’ do Governo” naquilo que “é, hoje, um cripto-fascismo”); Desenvolvimento Económico (aposta no novo Hospital, na economia do mar, no turismo, na indústria, na agricultura, na investigação através da Universidade da Madeira onde deverá ser criado um departamento de pescas e das ciências do mar e um laboratório de apoio à investigação agrícola); Progresso Social.

“Propomos com toda a clareza que a Madeira se deve industrializar. Com indústrias leves, não poluentes, ligadas às novas tecnologias, à comunicação, à electrónica, ao design, ao vestuário, etc.. e que as empresas que queiram instalar-se cá tenham benefícios fiscais (isenções de IRC por 20 ou 30 anos)”, explicou.

Sobre o Centro Internacional de Negócios e o Registo Internacional de Navios da Madeira, Garcia Pereira não os diaboliza. “São instrumentos que podem ser úteis para a actividade económica, sobretudo se significarem a vinda efectiva de empresa para cá e não uma mera sedeação formal”. Aliás, sobre offshores, disse que “fecharemos o nosso quando todos os outros a nível mundial fecharem”.

Garcia Pereira, advogado, especialista em direito do trabalho, critica ainda as opções da Região na aplicação da Lei de Meios. Diz que ela só beneficiou os grandes turbarões da construção civil –que “encheram a mula”- e qualificou de “faraónica, estúpida e perigosa” a intervenção na frente-mar do Funchal/fusão das fozes das riberias de João Gomes e Santa Luzia.

Em contraponto, há madeirenses a pagar IMI sobre terrenos que foram levados pela aluvião de 2010 e outros cujas casas ainda não foram recuperadas.

Autonomia, Democracia, Ideologia

Sobre a reforma do sistema político que a Madeira precisa, Garcia Pereira defende que não se deve voltar à criação de círculos concelhios (como propõe o PSD de Miguel Albuquerque) pois isso coloca em causa a diversidade de partidos e a própria representatividade democrática. Acresce que isso alimenta o caciquismo local.

Sobre Miguel Albuquerque, acusa-o de ter uma agenda escondida para depauperar ainda mais a classe média pois será inevitável que, após as eleições, tenha de despedir funcionários públicos que já estão “com a corda na garganta”. Aliás, Miguel Albuquerque representa a continuidade do ‘jardinismo’ quando o povo madeirense “já deitou ‘borda fora’ o Dr. Jardim”.

Contudo, apesar de reconhecer que hoje, se vive, na Madeira, um ambiente democrático diferente, não significa que tenhamos uma melhor democracia. A quantidade de partidos concorrentes às Regionais de 29 de Março não significa melhor democracia.

Aliás, Garcia Pereira é contra forças políticas “sem ideologia” ou “projectos a-ideológicos”. Tratam-se de “epifenómenos”, de projectos que “mascaram a ideologia”, que vivem de discursos “messiânicos” (“foi assim que Hitler chegou ao poder”) e que estão condenados a desaparecer com desapareceu o PRD ou o PSN.

 “O nosso combate político não tem nada a ver com barracadas e palhaçadas”, disse. Mas também nada tem a ver com os partidos tradicionais do chamado ‘arco do poder’ que se apresentam, hoje, “desacreditados”.

Sobre “palhaçadas”, Garcia Pereira chegou a travar-se de razões, na justiça, com o deputado regional José Manuel Coelho por causa de um incidente registado nas últimas eleições presidenciais. Coelho que acusou Garcia Pereira de ser o advogado de Cunha e Silva (vice-presidente do Governo Regional) e tê-lo-à ofendido numa acção de campanha em Santa Cruz.

“O que o Sr. José Manuel Coelho fez não tem nada a ver com a política. A política não é chamar nomes às pessoas”, disse. E deixa a farpa: para quem tanto criticou os políticos agora está acomodado a uma coligação.

Madeira deve apostar em “agricultura de primores”

Sobre a agricultura, Garcia Pereira sugere que deve ser “incentivada” na sua diversidade, onde as regras comunitárias (higieno-sanitárias) tenham em conta as pequenas parcelas e a convivência harmoniosa com a pequena pecuária, o ambiente e o turismo.

 “Deve buscar-se uma agricultura de primores, com produtos da agro-pecuária de elevada qualidade”, disse. O que não está a ser conseguido devido a três factores: emigração, política “destrutiva” do governo de Jardim e política europeia “do grande capital”.

Para Garcia Pereira é preciso inverter as cifras que nos dizem que a Madeira importa 70% do que consome. Reduzir as “escandalosas” taxas portuárias para incentivar a importação e exportação de produtos, baixar o IVA e mitigar as políticas de austeridade impostas pelo Plano de Ajustamento Económico da Madeira (PAEF) são prioridades absolutas.

Aliás, sobre o PAEF –“versão madeirense do memorando da troika”- Garcia Pereira disse que se tratou “do desastre anunciado de quem vive do seu trabalho”. Um rol de políticas de austeridade que até aumentou os suicídios na Região, implementado com “uma lógica de ‘marrar’ sobre impostos” .

Se o PCTP/MRPP chegar a eleger deputados para a Assembleia Regional vai propor uma comissão de inquérito parlamentar para analisar a aplicação das verbas do PAEF.

Defende a suspensão do PAEF no que toca à exigência de IVA a 22% na restauração (que deve baixar para 12%). Além de que representará um encargo para Região de 400 milhões de euros de juros e amortização da dívida, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

O PCPT sugere o incentivo à criação de empresas agro-pecuárias pelos jovens universitários, com linhas de crédito a fundo perdido, assim como renegociada a directiva sobre os preços da banana. Propõe uma “reforma agrária” para a Madeira e para o Porto Santo para o uso das terras abandonadas, “sempre com o respeito pela propriedade privada”.

O PCTP propõe o fim dos “ditadores, ladrões, corruptos” e a instituição da ‘madeireneidade’ (Autonomia enquanto processo social e cultural). Uma Madeira com todos os poderes políticos, administrativos, económicos, fiscais, orçamentais à excepção da criação de moeda, Forças Armadas, política externa e Supremo Tribunal de Justiça (mesmo um Tribunal da Relação deveria existir na Madeira).

Uma Madeira sem o cargo de Representante da República, onde seja instituída uma grande bienal de cultura/artes, com um grande museu de arte moderna, e que não pague a dívida pública regional que, para o PCTP, é muito superior aos 6,3 mil milhões de euros usando dinheiro “para financiar o desenvolvimento económico”.

Sobre a dívida, considera-a superior pois é preciso ter em conta as Parcerias-Público Privadas (PPP) rodoviárias que são superiores a 1,8 mil milhões de euros e 1,5 mil milhões de euros do empréstimo entretanto contraído. Ou seja, contas totais, a dívida da Madeira ascende a 9,6 mil milhões de euros. “É uma dívida absolutamente impagável” pois exigirá um encargo orçamental anual de 400 milhões de euros, conclui Garcia Pereira.

Novo Hospital já!

O novo Hospital deve avançar já e em força. Um novo Hospital que seja o “pilar do desenvolvimento estratégico da Região”. Um novo Hospital “moderno, polivalente, devidamente equipado, a última palavra no domínio das ciências e tecnologias da sáude”.

É a população que o reclama mas é também uma infra-estrutura “vital” pois é condição sustentável da política de turismo. Ainda por cima quando a aposta do turismo deve ser nos nichos do bem-estar, terceira idade, convalescença, turismo terapêutico, turismo ambiental, turismo cultural.

Sai mais caro ao erário público, a médio e longo prazo, manter os actuais hospitais Nélio Mendonça, Marmeleiros e João de Almada. “Estão velhos, caducos, inapropriados e irrecuperáveis”.

O novo Hospital não precisará de ser grande mas terá de ter todas as valências. A política eleitoralista de abertura de um Centro de Saúde por cada freguesia pertence ao passado. Em pouco mais de meia-hora qualquer doente de qualquer parte da Região chega ao Funchal.

“A organização do sistema de saúde na Região Autónoma da Madeira deve ser totalmente remodelada e refundada”. “Todo o sistema de saúde deve ser organizado tendo por centro e farol o novo Hospital da Região”. Centros de Saúde só para vacinas, injecções, tratamento de pequenas feridas, “um médico e um enfermeiro por turno”.

Quem financia? “Deve ser pago, em partes adequadas, pelo orçamento geral do Estado, pelo Orçamento da Região e pelas dotações indispensávies da fornecer pela União Europeia, na proporção de metade das despesas”. Deve ser um Projecto de Interesses Nacional (PIN).

Que nome deve ter? “Deve ser votado por todos os estudantes madeirenses, desde a pré-primária até ao ensino superior”. Quem deve lá trabalhar? “Devem ser recrutados  mediante concurso internacional de competências”.

Quem paga o seu funcionamento? A transferência de competências na área da saúde sem assegurar o respectivo financiamento da República foi um erro. “Cada madeirense ficou a pagar 1,5 vezes mais do que os seus irmãos conteinentias… esta situação tem de ser radicalmente alterada”.

GNR, tropa de ocupação da Madeira

A GNR não é uma polícia mas uma tropa “arrogante, prepotente e contra a Autonomia”. É um cavalo de Tróia introduzido dentro das muralhas da Autonomia. Não faz falta na Madeira. É uma agressão e uma usurpação da autonomia. Deve ser expulsa da Madeira como o foi em 1922. “Os madeirenses nunca quiseram nem querem a GNR… É preciso correr com esta corja”.

As tarefas de prevenção e investigação de infracções fiscais, tributárias e aduaneiras constituem “invasão inconstitucional e intolerável da autonomia regional” e devem ser desempenhadas pelos “órgãos, unidades e agentes” das outras instituições com quem rivaliza.

Para Garcia Pereira, a GNR imiscuiu-se, invade e usurpa competências que são da Marinha, da PSP (“que quer transformar num mero serviço de citações e notificações”), da Polícia Judiciária, dos Bombeiros e da Guarda-Florestal.

As funções de vigilância da costa e do mar territorial devem ser, como sempre foram, acometidas à marinha e à Polícia Marítima. As funções que diz ter de protecção da natureza e do ambiente são e devem ser transferidas exclusivamente para o Governo Regional Autónomo.

Garcia Pereira dá o exemplo do “roubo de 180 kg de atum patudo aos 17 pescadores do atuneiro ‘Falcão do Mar’ na praça do Caniçal”. E às recorrentes investidas aos pescadores só porque, como é ancestral tradição, retiram algum peixe para si e para as suas famílias sem o passar pela lota.

“O assalto ao ‘Falcão do Mar’ que a GNR fez é uma coisa absolutamente indigna”, disse.

Lembra que, num ano, a GNR Madeira fiscalizou 70 mil veículos de transporte de mercadorias, percorreu 320 mil km e 2.200 milhas náuticas “na caça à multa”. A maos recente investida é na área de busca e salvamento, em particular no resgate de montanha, numa “insulto gratuito aos bombeiros, guardas-florestais e homens e mulheres da protecção civil madeirense”.

Em vez da GNR, o PCTP defende a criação de “uma guarda autonómica” com 250 efectivos, sem armas de fogo, cujas tarefas são a segurança pública, missões de civilidade, trânsito, etc..

Quanto à GNR, enquanto não for expulsa, “deve ser proibida de ‘meter os pés’ nas embarcações de pesca dos pescadores madeirenses”.

O desemprego e a hotelaria

Para o PCTP, em 2014, a hotelaria madeirense cresceu em receitas e em dormidas mas isso não se trduziu num aumento real dos salários dos trabalhadores do sector. Antes pelo contrário, as medidas de austeridade retiram 10% do poder de compra dos trabalhadores que viram a sua jornada de trabalho aumrndatada, em média, mais duas horas por semana.

Na Madeira, em Dezembro passado, estavam registados 22.603 desempregados. 18% da população activa, a maior taxa registada em Portugal. Quando Jardim assumiu a presidência do Governo Regional havia 9.465 desempregados. Sai de cena com três vezes mais desempregados. Mas o descalabro aconteceu a partir de 2009. Desde essa data, nas contas do PCTP, “o desemprego destruir, em média, 3 mil postos de trabalho por ano”.

Um terço das famílias madeirenses emigra, passa fome, “vive abixo do nível de probreza”. 20 mil famílias não têm dinheiro para pagar bens essenciais. A classe média vive uma pobreza envergonhada.  É por isso que o PCTP propõe que o subsídio de desemprego perdure enquanto perdurar a situação de desemprego.

Mais, propõe que quem tem rendimentos inferiores ao salário mínimo deve ter água, luz, medicamentos e assitência médica paga pela Segurança Social. Assim como deve ser a Segurança Social a assegurar uma refeição diária, na escola, a crianças com pais desempregados. Com a banca deve ser negociada uma moratória para que clientes desempregados ou que sofreram redução salrial drástica não percam a casa.

Nas contas do PCTP, cerca de 15% dos 16 mil trabalhadores do sector hoteleiro madeirense ganham abaixo do salário mínimo. Um sector que tem 10% de desempregados mas que garante à Região cerca de mil milhões de euros (PIB). “O sector que tem mais lucro é o sector que paga pior”.

Há mesmo salários e subsídios em atraso em várias unidades hoteleiras que abrangem cerca de 600 trabalhadores. “Uma cruel desumanidade que é timbre dos patrões portugueses (…) É inadmissível, inaceitável e intolerável (…) a Inspecção Regional de Trabalho finge que não vê, o secretário Jaime Freitas está surdo e mudo”.

Para Garcia Pereira, uma vez que o turismo representa 24% do PIB regional, 30% do VAB e 15% do emprego dever merecer outra atenção. Chama a atenção para o facto de 15% produzir 30% do VAB “o que dá uma ideia muito clara da sobreexploração dos trabalhadores da indústria hoteleira”.

Mas, feitas as contas, o PCTP/MRPP acha que os contribuintes estão a pagar muito para alimentar a indústria hoteleira, sobretudo com o calendário de festas e eventos associados ao turismo.

“Um turista custa à Madeira três vezes mais do que um turista custa ao Algarve e quatro vezes mais do que para um cidadão de Lisboa. Ou seja, os madeirenses e porto-santenses andam, literalmente, com os turistas e com os patrões do turismo às costas”.

Além disso, as unidades hoteleiras usam as levadas e veredas e a Laurissilva como roteiros “sem pagar um tostão por isso”. Urge instituir o princípio do utilizador pagador, pelo maneos para gerar recitas que possam ser utilizadas na manutenção desses roteiros. Acresce que toda a frente marítima está ocupada por unidades hoteleiras dificultando o acesso ao mar aos madeirenses.

Garcia Pereira está contra a duplicação do número de camas turísticas na Madeira como sugere um estudo da ACIF. “É um disparate absoluto. Não queremos ter a lógica de Canárias da construção de beliches, de turistas aos quilos”, disse.

Porto Santo Enteado da Madeira e órfão de Lisboa

Garcia Pereira tem um carinho especial pela ilha do Porto Santo. Não perde uma oportunidade para lá ir e lamenta que “durante nove meses do ano, o turismo do Porto Santo está fechado para obras”.

Esse contacto privilegiado com a ilha fá-lo espectador do bom e do mau que por lá tem acontecido. E o que se vive, actualmente, “é uma situação absolutamente dramática” que foi provocada por “um conjunto de medidas erradas”.

Com uma taxa de desemprego alta (que deverá atingir os 32% fora dos três meses de verão), o Porto Santo está à mercê da sazonalidade com uma “economia totalmente dependente e serventuária da economia do turismo madeirense”.

Para o PCTP, os grupos hoteleiros “fizeram do Porto Santo uma coutada privada dos grandes hotéis da Madeira” e dos portossantenses “servos dos capitalistas do turismo da Madeira”. Como é que se inverte o ciclo? Dando mais autonomia económica ao Porto Santo, estimulando fiscalmente a instalação de indústrias das fileiras do mar, da electrónica e do vestuário.

E mais, revogando o contrato da ligação marítima com o grupo Sousa que “não serve o Porto Santo, serve-se do Porto Santo” e abrindo um concurso público internacional para assegurar as viagens marítimas entre Madeira/Porto Santo/Continente. Com taxas portuárias mais baixas pois as actuais são “um escândalo”.

“A carreira da Porto Santo Line, emergente de um contrato leonino de concessão que confere ao Grupo Sousa toda a espécie de direitos de exploração e praticamente não lhe impõe quaisquer deveres, é um instrumento de humilhação e de opressão do povo do Porto Santo (…) indo ao ponto de exigirem aos portossantenses um cartão especial de residente para poderem viajar no seu navio, exigência completamente humilhante, ilegal e inconstitucional”.

Ainda em relação ao Porto Santo, Garcia Pereira pede que a TAP retome a ligação semanal com o continente e que se aplique o chamado “bilhete corrido” entre TAP e Aerovip. Tudo para que se evite que uma viagem entre Lisboa e Porto Santo fique mais cara do que Lisboa/Cabo Verde. Pede ainda que a Aerovip baixe o preço das viagens uma vez que é “uma exploração” exigir 73 euros por “um percurso de 40 milhas”. Se não o fizer, então que a TAP assegure a ligação com os aparelhos da Portugália.

De igual modo, o PCTP pede uma intervenção urgente na Escola Secundária local que “está a desintegrar-se de velhice e podridão”, a ampliação do Centro de Saúde do Porto Santo e a aposta no turismo náutico.

Ministro da Defesa: Miguel de Vasconcelos

O PCTP/MRPP- onde já militou Durão Barroso  [Foi um dos líderes da FEM-L (Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas), do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP)]- considera que o Ministro da Defesa, Aguiar-Branco é um Miguel de Vasconcelos dos tempos modernos. “Traidor à Pátria” que terá vendido “por um prato de lentilhas” os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Sobre a questão da soberania das Selvagens lembra que ela só se colocou, por Espanha, em sede de alargamento da plataforma continental e “quando começou a cheirar que haveria petróleo e gás nos canyons profundos entre os arquipélagos das Selvagens e das Canárias”.

Para o PCTP, o Ministro da Defesa -“lacaio dos espanhóis”-, tenta “vender a teoria traidora de que há uma questão das Selvagens, quando não há nem nunca houve uma tal questão”. Para o PCTP/MRPP, a Madeira deveria ter despachado Aguiar Branco para Lisboa “com um pontapé nos fundilhos”.

Garcia Pereira considera que a Madeira não está a ser devidamente representada na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental. “Está hoje a preparar-se, pela mão do Governo de traição nacional Coelho/Portas, com a cumplicidade do Governo Regional de Jardim e sua corja, e com o silêncio cúmplice do mudo e quedo Miguel Albuquerque, a entrega do mar das Selvagens à Espanha”, alertou Garcia Pereira. Por isso propõe que “sejam declarados nulos e nenhum efeito, quaisquer espécies de acordos que resultem de negociações em que a Região Autónoma não esteja representada”.

Espanha de onde não vem nem bom vento nem bom casamento. Lembra que ‘nuestros hermanos’ não estão a respeitar o tratado internacional (Convenção de Albufeira) pois estão a reduzir o caudal nos rios internacionais, assoreando a foz de rios como Tejo e Douro.

“Com esta tendência ancestral, e quando descobriu que no canhão submarino entre as Selvagens e as Canárias se registavam vestígios de petróleo e gás natural, veio criar a colocação da questão das Selvagens”, explicou.

Garcia Pereira alerta para outra questão de não menos importância: o radar colocado no Pico do Areeiro nunca esteve a funcionar em pleno. Porquê? “Porque a empresa que trata da manutenção do radar é espanhola. Chegámos a este ponto”.

“A nossa cedência perante Espanha, tanto por parte do Governo Regional como do Governo Central, é uma coisa absolutamente miserável e deve ser denunciada. Estamos a falar de traidores à Pátria”, disse.

Para o PCTP, não se percebe como é que o país com a maior zona económica exclusiva da Europa (Portugal) não faça valer os seus interesses nas instâncias europeias. O último exemplo foi o regulamento de pesca em Marrocos e no Saara Ocidental. Foram permitidos 126 barcos europeus, 100 são espanhóis e apenas 14 são portugueses. “Isto mostra bem o que é hoje a cedência completa de Portugal a esses interesses”, ilustrou.

Assim sendo, o Governo Regional deve proibir a pesca de estrangeiros nas suas águas e devem ser revogados os acordos de pesca com Espanha/Canárias, por exemplo da troca de atum por espada e que permite aos grande arrastões espanhóis e franceses pescarem na parte norte da nossa ZEE.

A Gata e as Carreiras

Entre as preocupações políticas do PCTP estão duas realidades regionais distintas mas igualmente preocupantes. Uma delas é a degradação da Estrada das Carreiras e a outra “a provocatória decisão da União Europeia de proibir aos pescadores madeirenses a pesca do chamado peixe-gata”.

Para o partido, a ministra Assunção Cristas e o “troca-tintas” do secretário regional Manuel António Correia “estão-se nas tintas para os interesses dos pescadores da Madeira”. Pela mesma bitola ‘apanha’ o PS-Madeira “que nunca levantou o problema na Assembleia Legislativa Regional, nem na Assembleia da República, nem no Parlamento Europeu” e o MPT.

“Está tudo politicamente entalado, na questão das Gatas” porque silenciosos, quando deveriam gritar “contra os eurocratas de Bruxelas e a sua incultura universal”.

Aliás, em matéria de política de pescas, o país e a Madeira deixam muito a desejar. “Portugal é o 2.º maior consumidor mundial de peixe ‘per capita’. No entanto, importámos 2/3 do que consumimos e, no caso da Madeira, importámos mais de metade do que consumimos. Essa mais de metade de peixe que a Madeira importa é pescado nas águas da Zona Económica Exclusiva da RAM. Chegámos a este ponto”, disse.

O PCTP propõe a proibição de frotas estrangeiras nas nossas águas, a rejeição de decisões comunitárias restritivas (que fomentam o abate de embarcações em vez de fomentar a renovação da frota) e a criação de uma “escola regional de pesca”.

“Espanha renovou toda a sua frota de pesca artesanal com fundos comunitários. Em Portugal, os subsídios que existem são para o abate. Há que pôr cobro a esta política destrutiva da nossa capacidade produtiva”, rematou.

Candidatura a Belém na forja?

Garcia Pereira é um tradicional candidato presidencial. Já o fez noutras ocasiões. Ainda não se sabe se o fará em 2016. O que sabe é que “não temos presidente da República digno desse nome”.

Para o histórico dirigente do PCTP, feito o balanço do último mandato, “não há nada de positivo” na actuação de Cavaco Silva. Aliás, considera que “o grau zero” da política não começou com Cavaco Silva mas este corporiza bem essa condição. “É um mero corta-fitas com uma actuação que alimenta a ideia errada, junto dos portugueses, que se trata de um cargo inútil quando ele tem um papel fundamental a desempenhar”, disse.

“Cavaco Silva saiu de Boliqueime, mas Boliqueime não saiu de Cavaco Silva”, sintetizou.

A prisão política de Sócrates

Garcia Pereira, ex-presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados entre 1998 e 2000, lança muitas dúvidas sobre a detenção do ex-primeiro ministro, José Sócrates. O MRPP, no PREC, sentiu na pele o que significam prisões políticas. Por isso, revela Garcia Pereira, “está à vontade” para falar do assunto.

Porque há um tribunal de instrução onde, até há pouco tempo, era violado o princípio do juiz natural; porque é o mesmo juiz que prende que instrui o processo; porque se deixam escapar para fora do processo “informações cirúrgicas”; porque o arguido não terá sido confrontado com as circunstâncias de “tempo, modo e lugar” daquilo por que foi detido; porque “se prende para investigar mais à vontade”; porque a prisão preventiva foi usado como um meio de intimidação; e porque os políticos devem ser combatidos e derrotados politicamente e não “queimados”.

Para Garcia Pereira esta é uma Justiça “indigna de um Estado de Direito a fazer lembrar os tempos do fascismo” porque, num esatdo de Direito, “não há super juízes nem super procuradores”. Por isso subscreve as críticas feitas por Mário Soares

E estamos a falar do mesmo aparelho de Justiça que “deixou escapar” responsáveis da direita mas apressa-se a prender gente de esquerda como José Sócrates ou a condenar ex-ministros de esquerda como Armando Vara.

“Será legítimo perguntar quantos séculos merecerá Ricardo Espírito Santo Salvado face a 5 anos de prisão de Armando Vara?”, questionou.

O mesmo aparelho de justiça que deixa incólumes casos como o BPN, a SLN, os submarinos com condenados na Alemanha e impunes em Portugal, as contrapartidas dos submarino arquivadas, o Portucale, o BES, o BPP, os vistos Gold e a estratégica demissão do ministro Miguel Macedo, o arquivamento da dívida oculta da Madeira. “Tudo isso foge como água”, disse.

No caso da dívida oculta da Madeira lamenta que o MP tenha arquivado o caso dando como argumento o depoimento do ex-ministro das Finanças, Victor Gaspar que terá afirmado que tal ocultação não trouxe prejuízo para o Estado. “Vão dizer isso aos pensionistas que sofreram cortes nas suas pensões, aos funcionários públicos que sofreram cortes brutais nos seus rendimentos”, desafiou.

Estranha que nenhum membro da família Espírito Santo tenha, até hoje, sido constituído arguido (à excepção do caso Monte Branco) pelo que nada os impede de “ir fazer companhia ao Pe. Frederico, ao Brasil”.

Garcia Pereira considera que não se pode mandar ninguém para a prisão com base no “olfato. Só porque cheira a alguma coisa ou com o argumento simples de perturbar o inquérito. E Ricardo Salvado? Não perturba? Não brinquem comigo!”, desabafou.

TAP, CTT, PT, EDP, GALP, Swaps

A conversa não poderia deixar de abordar as grandes empresas públicas portuguesas. Garcia Pereira, com um ‘pin’ na lapela onde se lê “Não TAP os olhos” dá o mote. É contra a privatização da transportadora aérea de bandeira por ser um “elemento estratégico fundamental” da própria unidade nacional.

Lembra que há mais de 5 milhões de portugueses espalhados pelo mundo e duas Regiões Autónomas para dar resposta. Aliás, considera “escandalosos” os preços praticados pela TAP para as ilhas. “O que é um subsídio de 60 euros face a tarifas de 400 e 500 euros? É vergonhoso. Há que dizê-lo. Trata-se de um assalto à mão armada”. “A Madeira precisa da TAP como precisa de carreiras marítimas regulares”

Revela que o grupo TAP só não dá lucro por causa de duas ruinosas situações: Com o argumento de reposicionar pequenas aeronaves para o mercado doméstico e libertaras os grandes aviões para voos de longo curso, comprou a ‘Portugália’, a peso de ouro, 140 milhões de euros, ao ‘Grupo Espírito Santo’ –“está tudo ligado”- (seis vezes superior ao valor real da companhia), e a ex-VEM (Empresa de manutenção da falida Varig, sediada no Brasil que já custou 500 milhões).

Além disso, considera que Fernando Pinto está na TAP com o único propósito de a privatizar. Sugere que estejamos atentos para que não se repitam situações de “comissões” e lamenta que o país esteja a fazer o jogo das grandes companhias aéreas europeias para quem não interessa ter uma TAP “forte e competitiva”.

Revela que a privatização da TAP “não é um facto consumado” e, se se concretizar, “é um crime de lesa Pátria”, com o “silêncio” cumplicidade de quem deveria ter uma palavra a dizer.

Sobre a PT, os CTT, a GALP a EDP, Garcia Pereira é igualmente cáustico. E, nestas empresas, o bloco central de interesses tem funcionado. Até com comendas presidenciais “ao supra sumo da gestão” (Zeinal Bava) quando se veio agora a concluir que a PT fez o mesmo que a banca fez, fuga para frente.

Banca que consegue junto do BCE juros as 0,5% e os põe no mercado a 2,5%, quando os próprios Estados têm dificuldade em se financiar junto do BCE. PT que, em vez de se recapitalizar, distribuiu dividendos pelos accionistas.

Tal como têm sido errantes as intervenções do Estado noutros domínios como a gestão dos aeroportos (ANA), o desinvestimento nos caminhos-de-ferro e os portos.

“Ao contrário do que muitos apregoam, Portugal não é um país periférico. O Atlântico Central é um ponto cada vez mais fulcral. Com o alargamento do canal do Panamá, os grandes navios que vêm das Américas encontram Portugal pela frente ao chegarem à Europa. Não estamos a aproveitar essa rota marítima”, explicou.

Tudo por causa de opções erradas como o TGV ou o desinvestimento no porto de Sines. Numa linha férrea desadequada (que não é mista –passageiros e carga) e sem a bitola europeia, cedendo a Espanha (fazer de Lisboa a praça de Madrid) e não virando-se para o oceano. Desinvestindo na extracção mineira (minas de Moncorvo).

Sobre os ‘swaps’ (alguns deles contraídos pela Madeira), Garcia Pereira considera-os um negócio “usurário e ruinoso para o erário público”, nalguns casos com margens de lucro que podem chegar aos 17%. Pede a sua imediata anulação e foi com esse propósito que, em 2013, entregou uma queixa-crime da qual não conhece o andamento.

Opus Dei e Maçonaria

Muito se fala em Portugal da Opus Dei e da Maçonaria. Num dos panfletos de propaganda distribuídos pelo PCTP/MRPP o actual ministro da Saúde, Paulo Macedo é referenciado como pertencendo à Opus Dei. Recentemente, a revista ‘Sábado’ trouxe uma grande reportagem sobre a Maçonaria onde coloca também o nome de Miguel Albuquerque.

Garcia Pereira considera que, por vezes, se exagera na abordagem as essas matérias. Ainda assim, a questão de princípio prevalece: “Não pode haver poderes insindicáveis num Estado de Direito”. Como acontece com o poder de arquivar por parte do MP, um poder que consegue ser mais importante do que o poder de acusar.