A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, o Regulamento do ‘Condomínio Solidário’, um modelo de alojamento municipal temporário destinado a pessoas em situação de sem-abrigo e de vulnerabilidade habitacional.

O regulamento estabelece a atribuição de quartos para arrendamento a preço social, mediante avaliação socioeconómica individual e global. Essa análise será efectuada pela empresa municipal SocioHabitaFunchal, entidade competente na área da habitação social, refere uma nota de imprensa.

A vereadora com o pelouro da Área Social, Helena Leal, enquadrou a medida no chamado “modelo de escada”, inserido no terceiro eixo – o do alojamento – previsto no Plano Municipal de Intervenção para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo. Segundo explicou, esta resposta social corresponde a um “alto limiar de exigência”, ou seja, destina-se a pessoas com maior nível de capacitação e de inserção social. A medida dirige-se a cidadãos que já se encontram integrados socialmente, mas que enfrentam dificuldades no acesso imediato ao mercado privado de habitação.

Helena Leal disse ainda que já foram já celebrados dois contratos ao abrigo deste modelo, envolvendo beneficiários que se encontram a trabalhar e em processo de inserção plena. Os residentes serão acompanhados por técnicos municipais, garantindo um acompanhamento contínuo e personalizado.

A autarca recordou que, para casos de menor capacitação ou maior desorganização social, o município dispõe de outras respostas, como as ‘habitações solidárias’ de otimização e capacitação, com acompanhamento mais permanente e regular.

Helena Leal mencionou, finalmente, a estratégia do Município do Funchal no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional, apostando em respostas diferenciadas e ajustadas às várias fases do percurso de inserção social.