Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), Fátima Aveiro e António Trindade, apresentarão na reunião da próxima quinta-feira do executivo da Câmara Municipal do Funchal (CMF), uma proposta para actualizar o Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), Regulamento n.º 38/2024, defendendo uma “correção urgente dos valores” face à desadequação do programa à realidade actual do mercado habitacional no Funchal.

Os vereadores consideram o SMA uma “medida relevante”, regulamentada e de reconhecida utilidade social, que apoia as famílias do concelho. Contudo, acrescentam, o limite actual de renda elegível, fixado em 900 euros, já não corresponde aos valores praticados no mercado.

“Actualmente”, dizem, “a renda média aproxima-se dos 1.510 euros, tornando o apoio inacessível à maioria das famílias e comprometendo a eficácia do programa”, notam Fátima Aveiro e António Trindade.

“Esta discrepância aumenta a taxa de esforço familiar, gera instabilidade habitacional e força regressos a agregados familiares de origem, afetando particularmente jovens casais e cidadãos que procuram manter-se na cidade.”

De acordo com dados municipais, a que os autarcas do JPP tiveram acesso, cerca de 2.900 munícipes encontram-se em lista de espera por habitação, evidenciando a urgência de medidas mais eficazes e ajustadas à realidade do Funchal.

A este número, associa-se a insuficiência de oferta pública imediata e os elevados preços da habitação privada que tornam ainda mais urgente a actualização do SMA, garantindo que o apoio cumpre a sua função social de forma efectiva.

Face aos números e à realidade presente no sector da habitação, Fátima Aveiro e António Trindade consideram “justificada” a medida apresentada pelo JPP de elevar o limite máximo da renda elegível para 1.200 euros, assim como o reforço da dotação orçamental para 2026, assegurando que o SMA continue a ser um instrumento de apoio sólido e real às famílias do concelho.

“Esta iniciativa insere-se no compromisso eleitoral do JPP de reforçar programas que contribuam para a redução do custo de vida, promovendo apoios justos, adaptados à realidade local, e reafirma o compromisso do movimento com a habitação digna e acessível para todos”, recordam.

“É fundamental que o município esteja próximo das famílias, oferecendo respostas concretas e eficazes à crise habitacional que é hoje um dos problemas mais prementes dos funchalenses”, conclui o JPP.