A candidatura do CHEGA à Câmara Municipal do Funchal esclarece que a actual autarquia tem já contratualizada e financiada, através do Governo da República e do IRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a construção de 200 novas habitações para os funchalenses.

No entanto, após a conclusão destas 200 casas, a bolsa de terrenos municipais ficará esgotada, impossibilitando a continuidade da construção habitacional.

Perante esta realidade, o CHEGA apresenta como solução a Declaração de Emergência de Carências Habitacionais, que reunirá um conjunto de iniciativas dirigidas ao setor privado, permitindo reforçar a bolsa de terrenos da Câmara e criar condições para novas construções. Entre essas medidas inseridas na Declaração encontra-se, por exemplo, a alteração do Plano de Urbanização do Amparo, onde em algumas áreas o índice de construção poderá subir de 1,7 para 2, permitindo que os construtores edifiquem mais do que actualmente previsto.

Em contrapartida, esses construtores ficarão obrigados a ceder gratuitamente terrenos à Câmara Municipal do Funchal. Esta solução será aplicada através do
método de perequação compensatória, já utilizado em operações urbanísticas anteriores pela Câmara Municipal do Funchal e atualmente em vigor, garantindo equilíbrio entre interesse público e privado e permitindo que o município aumente a sua bolsa de terrenos sem custos directos para os cidadãos.

Importa sublinhar que esta alteração ao Plano de Urbanização do
Amparo nunca excederá os limites máximos de índices de construção já existentes no loteamento do Dubai, assegurando assim total coerência urbanística e respeito pelas regras em vigor.

Com este mecanismo, a Câmara Municipal do Funchal ficará dotada de novos lotes em zonas altas e periféricas da cidade, possibilitando o cumprimento de uma das principais promessas do CHEGA: a construção de 100 casas destinadas a jovens até aos 35 anos, garantindo-lhes condições de acesso a habitação digna e acessível e evitando que sejam forçados a abandonar o Funchal por falta de oportunidades.

A Declaração de Emergência de Carências Habitacionais está a ser preparada com recurso a consultadoria académica de uma das melhores universidades do país,
de forma a assegurar rigor técnico e enquadramento legal, e contemplará ainda outras medidas de incentivo ao sector privado, como a redução ou isenção de taxas municipais de licenciamento e urbanização em projetos elegíveis, a possibilidade de aplicação de taxas de IVA reduzidas em determinados empreendimentos, a revisão de preços em serviços essenciais como a água e a identificação de novos solos para programas habitacionais de interesse público, refere uma nota.

Com esta estratégia integrada, o CHEGA demonstra que só com coragem, inovação e medidas juridicamente sólidas será possível responder à grave crise habitacional que afeta o concelho e criar soluções reais para a classe média e para os jovens que desejam viver e trabalhar na capital da Madeira.

Jorge Freitas, nº 2 da lista do CHEGA ao Funchal, sublinha: “Este é um passo fundamental para garantir que os jovens funchalenses não são forçados a abandonar a cidade por falta de habitação acessível. Reforçar a bolsa de terrenos da Câmara e mobilizar os privados com regras claras e contrapartidas justas é a via certa para construir mais e melhor.”