A Ponta Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.  abriu concurso público para a celebração de um contrato de “Concessão de Exploração dos Espaços de Restauração e Parque de Estacionamento do Centro Desportivo da Madeira”, nos termos e condições constantes das peças do procedimento.

O contrato terá um prazo de execução de cinco anos, podendo ser renovado duas vezes, por períodos de cinco anos, se as partes assim o entenderem, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos, incluindo as renovações. O preço base do procedimento é de 30.160,00€, que corresponde a um valor base mínimo mensal de 520,00 € (acrescido do IVA à taxa legal em vigor, se aplicável). O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

O Centro Desportivo da Madeira é um espaço diversificado e com excelentes condições para a prática de várias modalidades desportivas, cumprindo, desta forma, um papel importante de dinamização do desporto no concelho da Ribeira Brava e na Região, e contribuindo também para o desenvolvimento local e regional.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Ponta do Oeste, localizada na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, Funchal.

A disponibilização das peças do concurso, e toda a tramitação do procedimento, será feita na plataforma eletrónica: https://www.acingov.pt.

As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m, do dia 26 de fevereiro de 2025. O anúncio do procedimento n.º 1904/2025 foi publicado no Diário da República n.º 18, II Série, Parte L – Contratos Públicos, de 27 de janeiro de 2025.