Conta-se que Pedro, quando se preparava para fugir à cruel perseguição dos cristãos, ordenada pelo imperador Nero, encontrou Cristo em Roma e perguntou-lhe: «Quo vadis, domine?» (Para onde vais, Senhor?). Este episódio aparece descrito nos ‘Actos de Pedro’. Contudo, foi o romance ‘Quo Vadis’, de Henryk Sienkiewicz (1896), e a sua adaptação cinematográfica, que popularizaram a frase inspiradora do título deste texto.

A autonomia da Madeira remonta ao século XIX, quando a opinião pública se formou e o arquipélago ganhou representação parlamentar. Questionava-se então a falta de investimentos nas ilhas, por parte do Governo Central, em especial, infra-estruturas e carreiras de navegação, a transferência para os cofres de Lisboa dos impostos aqui cobrados, a excessiva tributação, a falta de resposta às frequentes crises económicas, a criação de estabelecimentos de ensino e outros problemas do quotidiano. Com frequência, a Madeira era referida, na imprensa, como a «Irlanda Portuguesa» e Portugal como «Pátria Madrasta».

Em 1901, foi concedida autonomia administrativa ao distrito do Funchal, à semelhança do que havia sido aplicado, em 1895, ao de Ponta Delgada, nos Açores.

Com o «Estado Novo», outra etapa no processo autonómico vai acontecer, mas ainda no domínio da autonomia administrativa. O Decreto-Lei n.º 30 214, de 22 de Dezembro de 1939, aprovou o Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes e a lei orgânica dos serviços das respectivas Juntas Gerais, conforme previa a Constituição de 1933.

A Revolução do 25 de Abril permitiu a democracia e a criação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, cada uma com o seu estatuto político-administrativo. Assim ficou consignado na Constituição da República Portuguesa, de 1976.

Alterações posteriores à Constituição e a elaboração dos estatutos definitivos vieram consolidar e ampliar os poderes das regiões autónomas.

Não estão em causa os fundamentos das autonomias, porque a Constituição considerou-as como um dos limites materiais de revisão. No entanto, impõe-se uma reflexão sobre a realidade autonómica da Madeira, por defraudar expectativas e, nalgumas instituições, caminhos tortuosos aparentarem servir governantes e clientelas, e não o povo.

Em 1974-76, a autonomia assentava nos «condicionalismos geográficos, económicos e sociais» do arquipélago. Na actualidade, a geografia já não é tão determinante, a economia caminha pelo mundo da globalização e a sociedade madeirense evoluiu, devido, em grande parte, a quatro desígnios: a extinção da Colonia, o investimento na Educação (no caso, seria mais correcto escrever: na Instrução), as vias de comunicação e o financiamento da União Europeia para muitos projetos e programas.

Nos primeiros anos subsequentes ao «25 de Abril», a aspiração autonómica mobilizou o madeirense e até, sob a sua capa, acolheu muitos correligionários do Salazarismo/Marcelismo, numa adesivagem saliventa à Democracia. Anos depois, o PPD/PSD assenhoreou-se da Autonomia. O discurso autonómico confundiu-se, por conseguinte, com a retórica do partido que detém o poder há 48 anos, servindo para justificar o executado e o que não foi.

O denominado «contencioso com o Poder Central» está gasto e desperta agora reduzido entusiasmo, tantas as vezes que se repetiu que a «culpa era do governo de Lisboa». Principalmente, quando publicamente se sabia não ser assim. Com o PSD no governo de Portugal, a Madeira suspende o «contencioso». Mesmo aquela ideia peregrina do «povo superior» não pegou.

A Autonomia trouxe progresso incontestável e melhor qualidade de vida para madeirenses e porto-santenses. Mas nem tudo correu bem.

Nestes 48 anos, por quatro vezes, a Região Autónoma da Madeira (RAM) quase faliu. O desequilíbrio das contas originou programas de reequilíbrio financeiro em 1986, 1989, 1998 e 2012. Na última vez, com as «calças na mão» (palavras do Dr. Jardim que também confessou que teve de se «vergar»), o Governo Regional da Madeira (GR) desfez-se de uma parcela da autonomia em troca de 1500 milhões de euros para pagamento de dívidas.

Convém lembrar que o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM obrigava o GR a submeter o orçamento da RAM ao Ministério das Finanças, para análise prévia.

O descalabro financeiro, que nem o pseudo estudo sobre ‘O Deve e o Haver’ conseguiu iludir, trouxe consequências negativas para os insulares.

No final do 1.º semestre deste ano, a dívida global da RAM ascendia a 5.616,3 milhões de euros.  Em relação ao trimestre anterior, observa-se um aumento de 114,2 milhões de euros. (Boletim da Dívida, 03/2024).

Perante este cenário, a Secretaria Regional das Finanças concluiu que há sustentabilidade das finanças públicas da Região. Se vamos a caminho de mais um programa de reequilíbrio financeiro, só o tempo dirá. Recordo, a propósito, que a dívida pública nos finais de 2011 era 6,3 mil milhões de euros, o que levou o Dr. Jardim a afirmar que esteve «na iminência da rotura de tesouraria sem poder pagar os funcionários públicos nem o funcionamento dos serviços de saúde».

Segundo os dados do relatório, que inclui alguns preliminares do Inquérito aos Rendimentos e Condições de Vida, do Instituto Nacional de Estatística, a RAM apresentava, em 2023, a maior taxa de risco de pobreza em Portugal.

A emigração jovem, a crise da habitação e a falta de resposta pública, para muitos problemas na área da Saúde, constituem outros pontos negativos da realidade madeirense, na verdade comuns a outras zonas do País.

Acresce, porém, que hoje a imprensa regional, enfeudada aos interesses dos seus proprietários, e, por esta via, ao PSD, já pouco publica, tão-pouco investiga, sobre assuntos graves que afectam a RAM e dos quais se fala à surdina ou sob denúncia anónima. Ficar-se pela leitura dos periódicos diários locais ou os noticiários e alguns programas da RTP-M é contentar-se com uma imagem irreal da RAM.

Politicamente, continua, em muitos madeirenses e porto-santenses, o analfabetismo funcional sobre matéria política, a fidelidade canina ao partido no qual sempre votaram, sem perceberem o poder do voto e os benefícios da alternância, a mentalidade intolerante para quem pensa de forma diferente, enfim um déficit democrático muito característico do pequeno mundo regional. Falta literacia mediática.

Assiste-se ainda a perseguições, agora até dentro do PSD, aos militantes que apoiaram o candidato derrotado nas últimas eleições internas. Isto é, aquilo que, há muito, constituía prática recorrente do PSD para com os adversários políticos, converteu-se em punição também para os companheiros social-democratas que não votaram no actual líder. Até onde chegou a obsessão totalitária do poder!

Na história da autonomia, há, por vezes, momentos bizarros que, em nada, a prestigiam. Recentemente, a Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou um voto de pesar pela morte de um lince, que, no Funchal, vivia em situação ilegal. Esta aberração parlamentar só poderia vir do PAN, que espero não se lembre de votos para todos os animais que diariamente morrem nesta terra. Mas, mais surpreendente, é o Partido Socialista ir na onda e aprovar este voto de pesar. Para além do PAN, só o PS votou a favor. A IL posicionou-se contra e o PSD, CDS, JPP e CH abstiveram-se.

Deste desvario parlamentar, que tem tanto de insano como de impróprio, é caso para dizer que não sei se rio, se choro… Para registo de memória, aponte-se que a ALM, em Setembro passado, aprovou um voto de pesar excêntrico e até ridículo. Mas, em Maio de 2012, o PSD rejeitou o voto de pesar pelo falecimento do notável juiz madeirense, João Manuel Martins. Alegaram, então, os social-democratas que os votos de pesar só deviam ser apresentados para pessoas que tenham feito algo pela Região. Todavia, a conversa era outra: o juiz era irmão dos ex-deputados do PS, padre Martins Júnior e Bernardo Martins!

Finalmente, convém referir a imagem pública da RAM, que ultimamente transparece. Se há quem sempre tenha a objectiva pronta para o lado negativo, também é certo que, frequentemente, os políticos da RAM, e a própria, põem-se a jeito para o retrato. A boçalidade e o indecoro de alguns políticos em nada engradecem a autonomia. Há muitos anos que é assim!

Em 2011, houve a operação «Cuba Livre» pela dívida escondida, mas, ao que se sabe, deu em nada. Em 24 de Janeiro de 2024, aconteceu uma mega-operação na Madeira. Em 17 de Setembro passado, ocorreu a «Ab initio». Das últimas, foram constituídos diversos arguidos, incluindo o presidente do GR, três secretários regionais e um presidente de câmara.

Mesmo sabendo que todo o arguido se presume inocente, enquanto não tiver sido legalmente provada a sua culpa, a ética recomendava a sua demissão imediata, a bem da Madeira e da imagem da Autonomia. Se se dizem inocentes e de consciência tranquila, apresentem-se à Justiça e não se refugiem na imunidade inerente às suas funções. O presidente do GR deveria aplicar a si próprio, o que disse a respeito da demissão de António Costa, que nem arguido era.

Com efeito, em declarações à Antena 1, Miguel Albuquerque afirmou em 7 de Novembro de 2023: «A demissão parecia-me quase inevitável porque, com um ministro constituído arguido e com o próprio chefe de gabinete detido, para o Primeiro Ministro era muito difícil continuar a governar nestas circunstâncias.»

Para António Costa, não arguido, a demissão era inevitável; para ele próprio, arguido, não, pois, segundo afirmou em 24 de Janeiro passado: «Eu não me vou demitir porque vou colaborar no esclarecimento da verdade.»

Faz-me lembrar a fábula de Esopo, o Homem e o Sátiro, da qual há uma interessante versão do poeta alentejano, Couto Guerreiro (1717-1793): «Um sátiro tomou por companheiro / Um homem, que no frio de Janeiro, / Abrindo a sua boca, as mãos soprava, / Dizendo que com isto as aquentava. / Soprava papas quentes, e dizia / Que para arrefecê-las o fazia. / O sátiro notando a habilidade, / E cheirando-lhe mal a variedade: ”Rua, rua!, lhe diz; meu grande amigo; / Rua! que nada quero já contigo; / Marchar; que de quem faz calor e frio / Com uma mesma boca, não me fio!”».

O número de governantes arguidos, em casos de suspeitas de corrupção, dá uma imagem negativa da RAM, sobretudo ao nível da liderança do PSD-M e do Governo Regional. Retira-lhe idoneidade para o aprofundamento da autonomia ou mesmo para negociar questões pendentes com o Governo Central ou a Assembleia da República, como se verificou agora com a proposta de Orçamento do Estado.

Corre-se o risco de a criatura estar a definhar pela acção errada, ou eventualmente desonesta, dos auto-proclamados criadores.