O PAN Madeira esteve presente na manifestação “Casa para Viver”, realizada no passado sábado, no Funchal, para protestar contra a crescente crise habitacional no País e que afecta inclusivamente a Região.

O partido critica o facto da prestação média da casa na Madeira ser mais alta do que a média nacional, com um aumento de rendas de 7,7% em relação ao ano anterior, e uma taxa de juro de 4,549%, também superior à média nacional.

Neste sentido, o PAN Madeira propõe soluções para combater esta crise, destacando o direito à habitação e a necessidade urgente de em conjunto se trabalhar em propostas claras e eficientes a curto, médio e longo prazo.

1. Criação de um gabinete de estudo para mapear as áreas mais procuradas para habitação e facilitar o contacto entre proprietários de imóveis devolutos e potenciais inquilinos ou compradores.
2. Bonificações para arrendamento de imóveis atualmente fechados e criação de uma taxa especial para moradias com piscina, visando combater a especulação imobiliária e o gasto deste recurso natural.
3. Aumento da oferta de habitação pública através da reabilitação de edifícios degradados e apoio específico a jovens e famílias para a aquisição das mesmas.
4. Conversão de imóveis públicos devolutos em habitação para estudantes e jovens trabalhadores, com rendas acessíveis.
5. Revisão das políticas de licenciamento e PDMs, incentivando a construção sustentável e casas modulares.
6. Regulação do mercado imobiliário com maior fiscalização de arrendamentos ilegais e controle dos preços por metro quadrado.
7. Limitação do Alojamento Local para garantir maior disponibilidade de habitação de longa duração, especialmente em zonas de alta procura.

“Estamos a propor medidas que visam não só resolver a crise habitacional, mas também equilibrar o impacto do turismo e garantir o acesso à habitação para todas as pessoas. É insustentável nos dias de hoje pagar rendas e torna-se impossível a aquisição de habitação própria, não só pelos valores praticados como a dificuldade em adquirir créditos bancários.”, afirmou Mónica Freitas, porta-voz do PAN Madeira.

“Ao contrário do que alguns partidos tentaram fazer passar, foi pelo PAN que no orçamento regional 2024, se implementou algumas medidas neste âmbito”, afirma esta f0rça política.

“O aumento dos apoios às rendas, a criação do portal da habitação para controlo dos preços de mercado e combate à especulação, entre outros apoios criados. Contudo, sabemos que é preciso fazer mais e que exige um esforço conjunto entre o Governo Regional e as autarquias que também têm responsabilidades nestas matérias.”

O PAN Madeira continuará a acompanhar de perto a implementação destas soluções e trabalhará na garantia do direito à habitação para todos os madeirenses, promovendo uma política habitacional mais justa e inclusiva.