O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública (PSP) informa que, no âmbito da operação “Armas em segurança, tour de verão”, que decorreu entre os dias 22 de julho e 11 de agosto de 2024,realizou diversas ações sensibilização e de policiamento de proximidade, dedicadas à informação sobre as normas referentes à posse e uso de armas de fogo e de artigos de pirotecnia, em várias localidades da Região Autónoma da Madeira.

Nos termos da lei, a PSP é a entidade responsável por licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança.

Desde o início de 2024, a PSP apreendeu 23 armas de fogo e 37 armas brancas em processos-crime. O Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Regional da Madeira recolheu ainda um total de 43 armas de fogo, maioritariamente armas de fogo da classe C e D, utilizadas para a prática do ato venatório.

Procurando sensibilizar a população regional sobre este assunto, deixam as seguintes recomendações:

1. Educação e formação: Antes de adquirir uma arma de fogo, é essencial obter a formação adequada sobre o manuseamento seguro e a manutenção da arma.
2. Armazenamento seguro: As armas de fogo devem ser armazenadas num local seguro (cofre fixo), longe do alcance de crianças e de qualquer pessoa não autorizada.
3. Seguro de responsabilidade civil: O seguro de licença de uso e porte de arma (obrigatório por Lei)
garante a responsabilidade civil legalmente imputável ao segurado por danos corporais e/ou materiais causados a terceiros em consequência do uso e porte de arma ou sua detenção.
4. Respeito pela lei: Esteja ciente das leis aplicáveis à posse e utilização de armas de fogo. Certifique-se de que possui todas as licenças necessárias e de que as mesmas estão em dia.
5. Manuseamento seguro: Nunca aponte uma arma para algo que não pretende atingir. Certifique-se sempre de que a arma está descarregada quando não está em uso.
6. Saúde mental: Em caso de convivência domiciliária com pessoa especialmente vulnerável, é aconselhável procurar ajuda profissional e garantir que as armas de fogo estão devidamente armazenadas.