Rui Marote

Com as obras há muito concluídas, o Carmo Palace, na Rua do Carmo, centro do Funchal, já tem todas as licenças da Câmara  do Funchal desde meados de Maio.

A licença de habitabilidade por Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 Janeiro deixou de existir, tendo entrado esta disposição em vigor a partir de Março último. As Câmaras emitem um documento que substitui a licença de habitação.

O Governo justifica a dispensa de licença na escritura com “controlo prévio”. O  Carmo Palace  já pode vender e fazer escrituras.

A iniciativa é da Catanho Investments S.A que recuperou um edifício que esteve durante anos ao abandono e foi alvo de um incêndio. As fotos que publicamos são elucidativas do trabalho e bom gosto na área habitacional e comércio. O prazo para a conclusão das obras fixado no edital foi a 4 de Maio de 2024.