A CDU saúda os trabalhadores da RTP- Madeira que alcançaram hoje uma importante vitória. O Juízo do Trabalho do Funchal decidiu que a RTP-Madeira vai ter de reconhecer a existência de contrato com 24 trabalhadores, que prestavam serviço através de empresas externas e recibos verdes.

Desde 2018 que a CDU tem denunciado o facto de existirem situações de falsos recibos verdes na RTP-Madeira.

Estes trabalhadores desempenham funções essenciais ao normal funcionamento da RTP Madeira. Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertencem à RTP Madeira, o trabalhador observa horas de início e de termo da prestação de serviço determinadas pela RTP-Madeira, responde diretamente às Chefias da RTP-Madeira, e passa recibos verdes a empresas externas, quando, na realidade, estes funcionários prestam funções em exclusividade para a RTP-Madeira. Lamentavelmente, continuavam em situação de falsos recibos verdes.

A CDU esteve na linha da frente na denuncia desta realidade, apresentamos na Assembleia Regional propostas de audições parlamentares para analisar esta realidade, apresentemos projetos de resolução para garantir que focem tomadas medidas para pôr termo à utilização de falsos recibos verdes para suprir necessidades de trabalho permanente na RTP-Madeira, apresentamos votos de solidariedade com estes trabalhadores e na Assembleia da República apresentamos propostas em sede do Orçamento de Estado para a integração destes trabalhadores no quadro da RTP.

Infelizmente, não existiu vontade política para resolver este grave problema de exploração laboral numa empresa pública, mas os trabalhadores não desistiram de lutar, e recorreram ao Tribunal do Trabalho do Funchal para defender os seus direitos laborais, e garantir a sua integração nos quadros da RTP-Madeira.

A sentença foi favorável aos trabalhadores, ao forçar a RTP Madeira a integrar nos seus quadros 24 trabalhadores que desempenham funções que correspondem a necessidades de trabalho permanentes. Este processo demostra que vale a pena lutar e que as injustiças não são uma inevitabilidade, e que podem contar com a intervenção e solidariedade da CDU.