ALRAM: dois diplomas enviados para debate na generalidade

A Comissão Especializada de Saúde e Protecção Civil, da Assembleia Legislativa da Madeira, remeteu para debate em plenário o Projecto de Resolução, do PCP, intitulado “Altas clínicas em unidades hospitalares”, e o Projecto de Decreto Legislativo Regional, do BE, que “Cria o Provedor do Utente do Sistema de Saúde da Região Autónoma da Madeira”.

Depois de uma primeira apreciação, e por proposta do PSD, os deputados desta comissão aprovaram, por unanimidade, o pedido de envio para a 3.ª Comissão Especializada de Ambiente, Clima e Recursos Naturais do Projecto de Resolução, do PS, que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a realização de uma avaliação independente pós-incêndios, que identifique os riscos associados às vulnerabilidades da floresta regional de modo a salvaguardar a segurança do território e da população, no futuro”, por se tratar de um diploma que contém matérias da especialidade da 3.ª Comissão