Já está disponível para consulta o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Setembro de 2023, mais precisamente no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

No Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 30 de Setembro de 2023, refere-se que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 27,5 milhões de euros, o que compara com um saldo de menos 64,9 milhões de euros apurado no final de setembro de 2022.

O saldo primário atingiu os 116,1 milhões de euros tendo por base uma despesa efectiva de 1 110,1 milhões de euros e uma despesa primária de 1.021,4 milhões de euros. A receita efectiva, por seu lado, ascendeu a 1 137,5 milhões de euros.

Até Setembro de 2023, a receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 13,0%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (18,6%) ainda que parcialmente contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (2,7%), que se justifica, essencialmente, pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital (-15,8 milhões de euros).

A despesa efectiva do Governo Regional aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de +1,6% o que reflecte, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes (+19,1 milhões de euros), onde se destacam as transferências para a área da Saúde, das Despesas com pessoal (+24,7 milhões de euros) e dos Juros e outros encargos (+10,5 milhões de euros).

Mais de metade da despesa foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e Educação com uma execução global de 54,9% do total realizado (564,1 milhões de euros).

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de setembro de 2023 ascendia a 174,0 milhões de euros, dos quais 40,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.