A equipa da Confiança lamentou que, prestes a começar o ano lectivo, a Câmara do Funchal ainda não esteja a receber candidaturas às Bolsas de Estudo municipais, atribuídas a todos os Estudantes do Ensino Superior residentes no concelho, nem exista uma data concreta para a sua abertura.

No presente momento, ao aceder ao site do município ou contactar os serviços, constata-se que ainda não é possível concorrer à bolsa, porque apesar de existir, desde 2018 aquando da sua criação pela Confiança, um regulamento em vigor, o actual executivo quer aplicar um “seu” regulamento, refere-se numa nota.

A alteração do Regulamento iniciada pelo actual executivo em Julho deste ano, ainda se encontra em fase de revisão e prevê não abranger todos os universitários residentes do Funchal, excluindo, em geral, alunos de famílias da classe média, ao contrário do princípio da universalidade que norteou a génese deste apoio, diz a “Confiança”.

“Para esta alteração poder entrar em vigor, ainda será necessária a aprovação por parte da Câmara Municipal e por parte da Assembleia Municipal, e posterior publicação em Diário da República”, refere-se.

“A Confiança defende que, no ano lectivo 2023/2024, se efectue o processamento das candidaturas e pagamento das bolsas, ao abrigo do regulamento[1] actualmente em vigor e, quando e se as alterações finalmente sejam efectivadas, aplicar a sua retroactividade sempre que daí resultem benefícios aos estudantes.”, defende o vereador Miguel Silva Gouveia.

“Com as dificuldades que as famílias atravessam, em especial a nível de alojamento, é a opção mais coerente, uma vez que os atrasos são reconhecidos pelo próprio executivo. Não poderão ser as famílias, mais uma vez, a pagar pela incompetência da maioria PSD/CDS, que no seu circo de promessas vai coleccionando trapalhadas deste tipo”, conclui o autarca.

Na Ordem de Trabalhos destaca-se o voto favorável da Confiança a programas sociais criados em mandatos anteriores, nomeadamente a aprovação do Subsídio Municipal de Arrendamento, do Apoio à Natalidade e à Família e da Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico. No caso deste último, confirmou-se o alerta da equipa da Confiança para os atrasos existentes, e as “falsas declarações do executivo” quando os desmentiram, designadamente pela informação da dirigente da Divisão de Educação que refere ser “fundamental que o apoio seja autorizado com urgência, para que possa ser atribuído às famílias de forma a permitir a encomenda dos manuais de forma atempada e não comprometer o início dos atividades letivas”. A verdade tarda, mas não falha, assegura a coligação.

Após a reunião de Câmara desta semana, os vereadores da Confiança desejaram também os maiores sucessos a todos os estudantes madeirenses que começam mais um ano lectivo, desde o ensino obrigatório ao ensino superior, referindo que irão continuar a apresentar propostas que defendam uma educação tendencialmente gratuita para todos.

[1] https://files.dre.pt/2s/2022/12/240000000/0025700263.pdf