Um cidadão queixou-se à Comissão Nacional de Eleições contra a Câmara de Santana por causa de um cartaz onde pode ler-se a mensagem: «Apoio às famílias –Custo da eletricidade. A Câmara Municipal apoia!».

De acordo com o teor da participação apresentada, a câmara municipal de Santana «na pessoa do seu Presidente (…), viola o dever de imparcialidade e neutralidade das entidades Públicas, pois o seu partido (CDS-PP) é candidato às eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, em coligação com o PPD/PSD, mantendo, contudo o cartaz melhor identificado na foto anexa (…)».

“Ora, o cartaz colocado na rua, apenas com a referência ao órgão autárquico, sem qualquer referência ao Governo Regional ou a qualquer candidatura, sem mais elementos que possam fundamentar a relação apontada pelo participante, não constitui uma violação dos deveres de neutralidade e de imparcialidade a que estão vinculadas as entidades públicas durante o período eleitoral”, concluiu a CNE na sua reunião de 24 de agosto.

Já o Município de Santana, em sede de contraditório, havia afirmado que «[o]s elementos gráficos presentes são meramente institucionais e a referência é à entidade Município de Santana sem qualquer menção à cor ou partido político em exercício», que «o referido cartaz apenas constitui informações úteis, respeitantes a interesses dos municípios do concelho, que em nada contrariam os princípios da neutralidade e da imparcialidade», que «o outdoor em causa tem sido sempre informações relativas a apoios ou eventos da autarquia, sendo regularmente atualizado conforme o planeamento da autarquia», que « (…) o outdoor apresenta-se objetivo, isento e distanciado nos termos de qualquer apelo ao voto», que não existe «nenhum nexo lógico nem justificação para que a referida publicação seja conotada como “campanha”» e que o processo eleitoral em curso não pode impedir «a autarquia assegurar o normal exercício das funções que lhes cabem, sendo a veiculação de informações de interesse público/municipal uma delas».