No final da Reunião de Câmara, que hoje decorreu, o edil funchalense Pedro Calado garantiu que a autarquia está a ultimar um regulamento municipal que visa contribuir para impedir que as pessoas sem-abrigo ocupem, do modo como o fazem, espaços públicos nas ruas do Funchal.

Sobre a Estratégia Municipal para as Pessoas Sem-Abrigo, o presidente da CMF adiantou ainda, presentemente, o grande problema não são as carências económicas,  mas sim os consumos de drogas, nomeadamente as sintéticas, porque “hoje toda a gente tem apoio social, se quiser, tem sítios para dormir, tomar banho, comer”, sendo certo que até há mais apoios sociais às associações e entidades que prestam, depois, apoio, inclusive com distribuição de alimentação às pessoas sem-abrigo.

Neste caso, no aumento de pessoas sem-abrigo devido aos consumos de drogas, que reconhece ter “aumentado muito, quer na Madeira, quer nos Açores”, o autarca refere que a autarquia “já há muito tempo que colocou o dedo na ferida” e tem alertado para este problema, bem como para a necessidade de colaboração institucional entre todas as entidades de forma a resolver a situação.

O presidente da CMF relembrou, em tom crítico,  as declarações da secretária de Estado da Administração Interna, em recente visita à Região Autónoma da Madeira, quando referiu que este não era um problema policial: “Eu não sei em que realidade é que estas pessoas vivem, mas este é um problema que diz respeito a toda a gente”, contrapôs, afirmando ainda: “É preciso controlar a quantidade de drogas que as pessoas têm. Felizmente que a PJ inaugurou e já tem, aqui no Funchal um laboratório de análises destes produtos, o que vai permitir, na teoria, que em menos de 48 horas, se consiga identificar o produto”.

Isto para permitir a identificação das substâncias, o que antes demorava muito tempo, inclusive meses, o que retardava e, mesmo, impossibilitava a necessária acção policial.

Para além de já terem sido encerradas ruas e encerrados prédios devolutos, bem como a criação de uma habitação solidária (projecto que terá continuidade e expansão), sensibilização nas escolas, colaboração com outras entidades, há as questões legais e  legislativas até porque a PSP tem que ter margens para actuar.

Nesse sentido, advoga que seja feito esse trabalho legislativo seja feito na ALRAM e na Assembleia da República que permita uma maior e melhor resposta a este problema.

A CMF, “dentro das nossas competências”, consoante declarou, está, inclusivamente, afirmou, a preparar um regulamento que visa impedir as pessoas sem-abrigo de ocuparem o espaço público nas condições com que o fazem presentemente .

“Também não gosto de ver indivíduos a dormir na rua em frente de uma igreja, à frente de um estabelecimento comercial, de uma unidade hoteleira”, afirmou, salientando que não quer, nessa situação, mais teorias, mas sim “acção no terreno”, de modo a resolver o problema, não esquecendo, contudo, neste caso dos sem-abrigo, de apontar o dedo à coligação Confiança, por terem estado oito anos na CMF sem terem feito nada para resolver a situação, alegou.