O Juntos Pelo Povo (JPP) considera “preocupante a crescente dificuldade criada pelo Governo PSD/CDS no acesso à habitação das pessoas, famílias e jovens em situação de vulnerabilidade social e financeira”.

A deputada Jéssica Teles abordou a situação esta sexta-feira, apontando o problema às actuais políticas públicas da Região. “A crise da habitação já não é apenas um problema dos jovens que procuram a sua primeira casa. É também um problema das famílias monoparentais, dos trabalhadores com baixos rendimentos, dos jovens casais e de todos aqueles que, apesar dos seus esforços, não conseguem encontrar uma solução habitacional digna e compatível com os seus rendimentos”.

A parlamentar dizque a realidade por ela descrita se fundamenta em factos e na experiência do trabalho que tem desenvolvido no partido, nos últimos meses, acompanhando e ajudando nas formalidades burocráticas as pessoas e famílias que recorrem aos programas de habitação pública, na esperança de encontrar uma resposta para as suas dificuldades.

“Entre esses casos, encontram-se algumas famílias monoparentais, compostas por mães e filhos menores”, explica a parlamentar. “Vou situar dois exemplos reveladores das dificuldades destas pessoas e da dimensão do problema: num dos agregados, o rendimento anual bruto declarado em 2024 foi de cerca de 3 mil euros. No outro, o rendimento anual bruto rondou os 8 mil euros. Com estes salários, as famílias são excluídas desses programas e dos programas de habitação pública. Estamos a falar de famílias que vivem com enormes dificuldades económicas e que, naturalmente, não têm capacidade para suportar os valores praticados atualmente no mercado de arrendamento”.

Esta realidade leva Jéssica Teles a questionar: se famílias com rendimentos tão baixos não conseguem aceder à habitação pública, então para quem foram verdadeiramente desenhados estes programas?

A dirigente e deputada do JPP acrescenta a estas dificuldades criadas pelas políticas do PSD/CDS, os números da “cruel realidade” habitacional na Região, entre eles, a forte pressão sobre os preços da habitação, tanto na compra como no arrendamento, forçando os jovens a adiarem projetos de vida, a saída tardia da casa dos pais, a permanente incerteza quanto ao futuro e a sobrelotação.

“A Madeira é a região do país com a maior taxa de sobrelotação de 19,4%, uma taxa que é quase o dobro da registada a nível nacional, que é de 11,2%, confirmando que a sobrelotação habitacional na Madeira é mesmo um problema muito sério e revelador da falta de qualidade de vida e dignidade das famílias”, critica a deputada, para quem o Governo PSD/CDS continua a tratar a habitação como uma questão estatística ou administrativa. “Do que falamos, verdadeiramente, é de pessoas, de crianças e famílias que apenas procuram aquilo que deveria estar ao alcance de todos: um lar seguro e estável”, diz.

O JPP diz que o problema só se resolve com uma “alteração urgente” dos critérios atualmente aplicados nos programas de habitação pública, especificamente no “Programa Renda Reduzida”.

“Não é aceitável, nem ninguém entende, que existam regras que, na prática, acabam por excluir precisamente aqueles que apresentam maiores fragilidades económicas”, realça Jéssica Teles, que popõe: a revisão dos critérios de elegibilidade dos programas de habitação pública e de renda reduzida; a introdução de uma avaliação social complementar que permita analisar cada caso concreto e evitar decisões manifestamente injustas; criação de soluções habitacionais transitórias para agregados em situação de vulnerabilidade económica extrema.

Para a deputada, o Governo Regional tem anunciado investimentos significativos na área da habitação, mas, acrescenta, tão importante como construir novas casas é garantir que as regras de acesso respondem à realidade das pessoas.

“Uma política pública não pode ser considerada um sucesso quando deixa para trás aqueles que mais necessitam dela. O JPP estará ao lado destas famílias e continuará a levar estas preocupações às instituições competentes e ao Parlamento da Madeira, exigindo respostas concretas e soluções eficazes. A habitação é um direito e não um favor do governo. E os direitos não podem depender da sorte de encaixar ou não num critério administrativo que ignora a realidade social de quem pede ajuda”, aponta Jéssica Teles.