A Coligação Confiança avançou com um comunicado no qual refere que o actual contexto imobiliário no Funchal exige medidas urgentes para proteger os cidadãos no acesso à habitação em 2023.

“Os mais recentes dados do sector imobiliário no Funchal apontam para um aumento de 30% no valor médio das rendas para habitação, um aumento de 26% no valor da compra de casas e uma redução da oferta habitacional em 17%, o que pode estar a criar uma situação insustentável para quem procura uma habitação na cidade capital da Madeira. A subida das taxas de juro Euribor com o consequente aumento nos orçamentos familiares, tem deixados muitos agregados familiares em dificuldades financeiras e em risco de perderem a sua própria habitação”, refere a coligação.

“O direito à habitação é um direito constitucional e representa uma das mais elementares vertentes da dignidade da pessoa humana, pelo que, sendo atribuição municipal, deve o Município garantir o acesso condigno à habitação, bem como promover condições favoráveis a esse exercício, sem descurar o investimento”, defende a vereadora Sancha de Campanella.

“Face à falta de comparência do actual executivo em desenhar soluções para este problema, a Confiança continua a cumprir o seu papel, apresentando propostas que visem proteger a melhoria da qualidade de vida dos funchalenses”, conclui a autarca.

Assim, reafirmando a postura propositiva na elaboração de propostas exequíveis e responsáveis, a Confiança desenhou esta proposta[1] que consiste na apresentação de cinco medidas de protecção, promoção e incentivo à aquisição, construção e manutenção de Habitações:

• Criação de Regulamento para o Alojamento local, com criação de zona de contenção no Centro Histórico do Funchal, e nas freguesias com maior densidade populacional, bem como suspensão de novos AL no período de um ano;
• Criação de um apoio extraordinário e financeiro para crédito Habitação (própria e permanente);
• Implementação do Sistema de Residência Partilhada (em virtude dos Censos 2021 ter confirmado que 25,10% dos agregados familiares tem cariz unifamiliar);
• Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal, por forma a ser estendido a toda a população (uma vez que de acordo com os Censos 2021 a população do Funchal está mais envelhecida);
• O apoio à criação de condições de habitabilidade, com alteração do Programa Preserva, ampliando o seu âmbito de aplicação, introduzindo isenção de taxa de licenciamento, apoio aos projetos gratuitos e inclusão de novas formas de apoio.

[1] https://drive.google.com/file/d/17AWV-cursq0mplvp21pVgGBmk3nwp_bf