A CDU esteve hoje junto ao Gabinete das Zonas Altas, em Santo António, onde a deputada municipal da CDU, Herlanda Amado, afirmou que “a construção desordenada mas, igualmente, a carência de habitação social que a partir de determinado período se fez sentir na Região e, em particular, no concelho do Funchal, aliada à dificuldade das autarquias e do Governo Regional em fazer face à procura de habitação, obrigaram as populações a encontrar soluções levando à auto-construção, fazendo assim com que surgissem as áreas de habitação de génese ilegal, mais vulgarmente designadas como “clandestinas”.
“O défice habitacional crescente na Região e em particular no Funchal, associado à incapacidade manifestada em criar estruturas urbanas capazes de corresponder ao fenómeno da deslocação das populações, conduziu a uma situação com proporções preocupantes e consequências bem conhecidas no plano individual, familiar e social, resultando na marginalização de quem habita tais localidades. Este processo revelou-se promotor da exclusão, criando uma cidade à margem da cidade, uma realidade paralela, mas de todos bem conhecida”, elabora sobre esta questão, Herlanda Amado.
A CDU diz que a situação habitacional destas áreas (Áreas Urbanas de Génese Ilegal/AUGI) é um inequívoco problema político. Mais do que revelar carência de meios para fazer face a importantes necessidades, põe a nu a indiferença do poder político municipal e regional, revelando o que tem sido a insensibilidade e a falta de vontade política em humanizar estas áreas urbanas.
Os indicadores do grau de conforto e qualidade habitacional são “preocupantes nas zonas de origem ilegal que, no concelho do Funchal têm especial expressão nas freguesias de Santo António, São Roque e Monte”, refere uma nota.
Herlanda Amado disse que “nas zonas de habitação de origem ilegal, constitui um direito dessas populações o reconhecimento da legalização da casa. A urbanização das zonas de génese ilegal implica a construção dos equipamentos colectivos e estruturas sociais necessárias ao crescimento dignificado e integrado de uma comunidade humana, assim como de políticas sociais activas, adequadas à realidade de cada comunidade local, pois só assim será possível um pleno desenvolvimento. O PDMF (Plano Director Municipal do Funchal), no seu Regulamento (Artigo 97.º – Legalização da situação de edificações existentes), consagra a possibilidade de legalizar “a situação de edificações ou utilizações do solo fisicamente existentes, mas não licenciadas” desde que cumpram cumulativamente um conjunto de requisitos definidos ao longo das diversas alíneas do referido artigo (97.º)”.
Mas, apesar desta alteração ao PDM, a Câmara do Funchal não conseguiu desenvolver uma alargada campanha de contacto, informação e mobilização das populações das áreas identificadas como AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal), como a CDU tem vindo a propor ao longo dos anos, para que sejam concretizadas medidas que permitam resolver este grave flagelo social.
“Como temos reivindicado ao longo dos anos, é urgente elaborar estudos de recuperação, de planos globais de recuperação das zonas urbanas de origem ilegal e legalização das casas, proceder à concretização das infra-estruturas básicas indispensáveis às Áreas Urbanas de Génese Ilegal; descrever perspectivas e etapas para a legalização das casas ditas “clandestinas”; garantir condições de realojamento para os casos que não possuem condições para legalização; criar uma rede de equipamentos colectivos, culturais, sociais, desportivos, de lazer; e dinamizar projectos sociais, comunitários, com recursos humanos e técnicos que contrariem as características de “dormitório” dessas áreas”, referem os comunistas.
