O PCP veio hoje manifestar a sua oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2023 que, afirma o partido, “pretendem perpetuar a velha política de exploração e empobrecimento”.
Para o PCP, são necessários outros objectivos e um outro rumo que coloque efectivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo.
Por isso o partido vai apresentar 189 propostas de alteração à proposta de Orçamento da Região para 2023 das quais destaca:
- Acréscimo de 8% ao salário mínimo nacional a praticar na Região;
- Implementar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e privado;
- Impedimento do aumento do Imposto do Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ISP;
- O tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados, revertendo os aumentos verificados;
- Fixação dos preços máximos dos combustíveis com base no valor do produto comprado e não com base na praça especulativa de Roterdão;
- Alargar os benefícios do programa Gás Solidário a todas as famílias madeirenses no decurso do ano de 2023 e fixar os preços máximos do Gás na Região fixando um regime de margens máximas de comercialização;
- Concretizar o passe único para toda a região e a gratuitidade para todos os idosos e estudantes até aos 23 anos de idade;
- Congelar o aumento das rendas de habitação na Região, alargar o regime de renda apoiada, dar resposta imediata às cerca de 6 mil famílias, que têm carências habitacionais, através da promoção e construção de habitação social;
- Acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica;
- Garantir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório e a gratuitidade das creches.
