PS queixa-se de autoritarismo do Governo Regional

O presidente do PS-M acusou ontem o Governo Regional de ser centralista e autoritário no que diz respeito ao poder local e de discriminar os municípios que não são da sua cor política, particularmente as autarquias geridas pelo PS.

Sérgio Gonçalves falava no âmbito de mais uma edição das ‘Sextas Parlamentares do PS’, desta feita subordinadas à temática ‘Governo Regional e Autarquias: Tratamento (des)igual?’, que juntou os três presidentes de câmara socialistas, Ricardo Franco, Célia Pessegueiro e Emanuel Câmara, e o vereador do PS na edilidade funchalense, Miguel Silva Gouveia.

“Nós temos um Governo Regional que clama por mais Autonomia, que se diz o único defensor da Autonomia – algo que sabemos que não só não é verdade, como é um direito de todos os madeirenses e porto-santenses – mas que é, sobretudo, um governo centralista e autoritário, em particular naquilo que diz respeito ao poder local”, sustentou o presidente do PS-M.

Uma das provas do tratamento discriminatório do Executivo regional em relação às autarquias socialistas é a inexistência de contratos-programa, sendo disso exemplo o que se verifica na Câmara do Funchal.

“Quando Pedro Calado era vice-presidente do Governo Regional, dizia várias vezes na Assembleia Legislativa da Madeira que não havia necessidade de contratos-programa, em particular com a Câmara Municipal do Funchal, mas, poucas semanas depois de se tornar presidente da Câmara Municipal do Funchal e de deixar as funções de vice-presidente, parece que tudo mudou e já teve direito a celebrar um contrato-programa com o Governo Regional”, afirmou Sérgio Gonçalves.

O líder socialista apontou também a questão das estradas regionais que em 2013 foram transferidas para os municípios, tais como a Estrada dos Anjos, na Ponta do Sol, que está na ordem do dia, devido à perigosidade que oferece, ou a estrada regional 101, entre São Vicente e o Seixal, que Miguel Albuquerque havia prometido transformar numa estrada ecológica e num ponto turístico de referência.

A não transferência das verbas do IRS de 2009 e 2010 para as autarquias foi outro dos assuntos focados por Sérgio Gonçalves. Como lembrou, esta era uma reivindicação de Miguel Albuquerque enquanto presidente da Câmara do Funchal, mas, perante a decisão do tribunal que dava razão aos municípios, o agora presidente do Governo decidiu recorrer e não transferir as referidas verbas para as autarquias.

Posição contrária teve José Manuel Bolieiro, que era presidente da Câmara de Ponta Delgada, mas, como presidente do Governo dos Açores, acatou a decisão do tribunal e, por uma questão de justiça, fez um acordo com os municípios e transferiu as verbas.

O presidente do PS-Madeira criticou ainda o facto de o Governo Regional não ter transferido quaisquer montantes do Plano de Recuperação e Resiliência para as autarquias, que estão mais próximas da população, e ter alocado todas as verbas a projectos seus e a investimento público.

Afirmações secundadas pelos restantes participantes.