Os vereadores da maioria “Funchal Sempre à Frente”, na Câmara Municipal do Funchal, aprovaram hoje um protocolo de colaboração com a Altice Labs, que visa a criação de um pólo satélite, no Centro Cultural e de Investigação do Funchal (antigo Matadouro), “para desenvolvimento local de iniciativas de inovação de base tecnológica que, de forma directa ou indirecta, contribuam para a competitividade do Município em termos tecnológicos e científicos”.
O protocolo será assinado amanhã no edifício dos Paços do Concelho.
Da reunião de Câmara resultou, também a adjudicação da obra renovação de ramais de água potável, associada ao controlo de fugas, no valor de 1.2 milhões euros, e a expropriação, com a consequente tomada de posse administrativa, de um imóvel localizado ao Beco do Madureira, abrangido pela Operação de Reabilitação Urbana Sistemática do Centro Histórico do Funchal, e do qual resultará num investimento do Município em habitação social para casais jovens.
A CMF deliberou ainda atribuir 45 mil euros para várias associações desportivas e de apoio social, conforme foi adiantado por Pedro Calado no final de reunião semanal do executivo autárquico.
Pedro Calado aproveitou as propostas da oposição para convidar os vereadores sem pelouro – convite que foi aceite – a se juntarem ao departamento de educação da CMF, para contribuírem com propostas para o novo regulamento de apoio aos estudantes ao Ensino Superior, que está a ser elaborado.
O edil funchalense recorda que este ano o regulamento de apoio já inclui mestrados e cursos técnicos profissionais, pretendendo alargar aos doutoramentos.
Sobre as multas de estacionamento cobradas pelo município, através da Frente Mar Funchal, Pedro Calado garante que a mesma tem poder de fiscalizar e cobrar as multas, cujos montantes e processos de contraordenação são posteriormente enviados à Direcção Regional de Economia e Transportes Terrestes, única entidade na região com competências nesta matéria.
A FrenteMar Funchal está apenas a ficar com as verbas que resultam da exploração directa do estacionamento, pelo que não há nada de ilegal aqui.
“Ilegal seria devolver dinheiro aos infractores”, rematou Pedro Calado, “que é o que pretende a Coligação Confiança.