Secretaria das Finanças edita Boletim de Execução Orçamental relativo a Maio

Segundo a Secretaria Regional das Finanças, o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Maio já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Maio de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é  deficitário em -61,6 milhões de euros (tendo-se agravado em 12,8 milhões de euros face ao valor homólogo).

Face à actual conjuntura, a receita efectiva do Governo Regional até ao final de Maio de 2022 atingiu os 460,7 milhões de euros, tendo aumentado +5,9% (+25,8 milhões de euros), comparativamente ao período homólogo de 2021, devido à evolução ascendente evidenciada essencialmente pela componente fiscal (+9,1% ou +26,3 milhões de euros), em resultado da gradual recuperação pós-pandémica.

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, a mesma aumentou 3,5% (ou +17,7 milhões de euros) face ao realizado em 2021, para um total de 517,5 milhões de euros), o que reflecte essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF e o aumento das Transferências de capital (+29,4 milhões de euros), em grande parte destinadas  ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 52,7%% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 136,6 milhões de euros e a Educação com 135,9 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Maio de 2022 ascendia a 131,1 milhões de euros, dos quais 55,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de Maio, comparando com 31/05/2021, a Região manteve a trajectória de redução gradual dos passivos, no valor de 8,8 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 14,0 milhões de euros.