Confiança lamenta que não haja manuais grátis no secundário no próximo ano lectivo

A equipa da “Confiança” viu a sua proposta, que visava estender a atribuição de manuais escolares gratuitos aos estudantes do 10º, 11º e 12º anos do ensino secundário no concelho do Funchal, chumbada pela maioria PSD/CDS, com a desculpa de que essa seria uma responsabilidade do Governo Regional, refere uma nota aos órgãos de comunicação social.

A realidade é que com esta reprovação da proposta da Confiança, os estudantes do ensino secundário do Funchal não terão acesso a manuais escolares gratuitos no próximo ano lectivo 2022/2023, nem sabem quando é que esse direito, que já é uma realidade a nível nacional, se cumprirá na Madeira.

“Com mais este chumbo, a maioria PSD/CDS prefere brincar ao ‘jogo do empurra’, demitindo-se da responsabilidade de apoiar o acesso gratuito à educação, num claro desinvestimento na juventude, em que saem prejudicadas as famílias funchalenses”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia.

Este responsável acusa o executivo de prepotência, quando “gastam centenas de milhares de euros a destruir obras já concluídas, mas recusam-se a investir no futuro dos nossos jovens, apoiando numa das maiores despesas da sua formação individual”.

Na habitual reunião pública de final de mês onde os munícipes podem expor os seus problemas, constatou-se, diz a Confiança, que a esmagadora maioria dos inscritos, a exemplo das reuniões anteriores, desespera por respostas para os seus problemas de urbanismo, numa cada vez mais evidente morosidade dos processos, sendo despachados com um lapidar “o assunto não está esquecido”.

“Na Ordem de Trabalhos, há a destacar dois temas que mereceram a abstenção da Confiança por distintos motivos, nomeadamente:

  1. A convocatória de uma Assembleia Municipal Extraordinária exclusivamente para aprovar as condecorações no Dia da Cidade, que continua a ser no dia 21 de Agosto, o que demonstra uma manifesta falta de planeamento, uma vez que normalmente estas deliberações costumam ser agendadas com antecedência para aprovação na sessão ordinária do mês de Junho que decorreu na semana passada.
  2. O pagamento em prestações das rendas de espaços do Mercado dos Lavradores referentes ao primeiro semestre de 2021 quando estas deveriam ser objecto de apoio , em virtude de terem existido limitações à actividade económica decorrentes da pandemia da Covid-19. A Confiança considera que os valores das rendas de espaços concessionados pela Câmara Municipal do Funchal neste período deveriam ser incluídas no programa de Apoio Extraordinário ao Pagamento das Rendas com a dotação ainda existente no empréstimo de 5 milhões de euros contraído para o efeito”.

Duas propostas cuja aprovação, no entendimento da equipa da Confiança, configuravam ilegalidades, uma referente à isenção de taxas e outra relativa a um processo de indemnização por responsabilidade civil, foram retiradas da ordem de trabalhos pela maioria PSD/CDS, conclui a nota da “Confiança”.