1. Cinquenta anos após a aprovação da Constituição de 1976 (2 de abril) – e o processo constituinte, alicerçado nos princípios da descentralização e autonomia, trouxe para as duas regiões insulares estatutos político-administrativos e órgãos legislativos (e de governo) próprios –, a Madeira encontra‑se perante um paradoxo histórico: celebra a sua maturidade democrática, mas ao mesmo tempo permanece presa a um ciclo político do qual parece incapaz de sair ou “renovar”. Desde as eleições regionais de março de 2015 (as últimas que o PSD‑Madeira venceu com maioria absoluta), governa-se a Região num regime que se tornou, aos poucos, num “governo mínimo”: mínimo na empatia, mínimo na ambição, mínimo na capacidade de resposta aos problemas concretos dos madeirenses e porto-santenses (como é no caso da saúde, habitação, ambiente e alterações climáticas, no acréscimo do custo de vida…), mínimo na transparência e mínimo na ligação à realidade socioeconómica vigente, a qual deveria orientar as políticas públicas.

O quarto governo de Miguel Albuquerque, longe de representar uma continuidade estável, tornou‑se símbolo de um poder fatigado, fechado sobre si próprio e cada vez mais distante das necessidades (e vontades) efetivas daqueles que nasceram, vivem e trabalham todos os dias no arquipélago. No presente, a autonomia, que deveria ser um instrumento de emancipação, corre o risco de se transformar num ritual político esvaziado, cristalizado, protegido por uma certa inércia e uma poderosa (e muito influente) máquina partidária que se habituou a confundir PSD-Madeira com permanência no governo e vice-versa. Mais: nos últimos onze anos o órgão executivo regional parece ter perdido o impulso transformador que outrora caracterizou os primeiros tempos da autonomia. O atual Presidente do Governo, envolto nas comodidades do exercício prolongado do poder, vive numa espécie de bolha política, rodeado por secretários e diretores regionais que reforçam a “autossuficiência” do círculo governativo e esta autossuficiência não se traduz em eficácia e eficiência, mas sim em estagnação.

A Madeira continua a enfrentar desigualdades sociais profundas, agravadas por um modelo económico que beneficia sobretudo quem chega de fora – ou aqueles que pertencem à tribo –, enquanto quem cá vive e trabalha (e não consegue ou pode sair) vê o seu poder de compra “encolher” e o futuro a esvaecer-se. Por exemplo, o acesso à habitação – e a CRP consagra, no artigo 65º, desde 1976, o direito à habitação, segundo o qual «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar» – tornou‑se um luxo. Famílias inteiras, mas particularmente os jovens casais, são empurradas dos ‘centros’ para a periferia, enquanto o mercado imobiliário se orienta estrategicamente para investidores externos e alojamento turístico (AL). Ora, após 11 anos de liderança na governação, quem não consegue já encontrar soluções para esta desoladora realidade (e nada auspicioso futuro de uma população e deslumbrante território), não é apenas um governante cansado, é todo um governo que desistiu de governar e quer apenas manter-se no poder!

2. O recente PSD‑Madeira insiste num discurso liberal e social que, na prática, não promove o mérito nem uma competitividade autêntica e saudável. O que se observa é um liberalismo seletivo, que favorece quem está próximo do poder e penaliza quem ousa discordar. A crítica é desvalorizada, a oposição é tratada como ruído e a administração pública é usada como instrumento de consolidação eleitoral. Este pernicioso modelo, longe de ser exceção, tornou‑se a regra. A célebre frase de Alberto João Jardim – “A Madeira será o que os madeirenses fizerem” – transformou‑se, ironicamente, numa profecia invertida: a Madeira tornou‑se aquilo que um partido dominante decidiu que ela seria. E esta decisão tem sido, cada vez mais, a de manter o status quo, mesmo que isso implique sacrificar o futuro coletivo de parte substancial das atuais e vindouras gerações.

Concisamente, temos hoje na Região Autónoma da Madeira um governo mínimo em todas as dimensões: mínimo porque se esqueceu do lado social da democracia – as políticas públicas colocadas em prática deixaram de ser um instrumento de justiça e passaram a ser um mecanismo de gestão administrativa; mínimo porque defende um liberalismo que não é liberal e muito menos social, mas antes um sistema de amiguismo que recompensa a lealdade partidária; mínimo porque perdeu a capacidade de imaginar e criar um futuro, limitando‑se a gerir o presente com soluções repetidas e pouco eficazes; mínimo porque não responde aos desafios regionais, desde a mobilidade à habitação, passando pela saúde e pela justiça/coesão social; mínimo porque está refém de alguns grupos económicos, cuja influência condiciona decisões estratégicas e o porvir das novas gerações; mínimo porque convive com casos mediáticos de fraude e corrupção, que corroem a confiança pública; mínimo porque impõe um modelo fiscal injusto, penaliza quem trabalha, esbanja recursos financeiros em obras públicas de retorno duvidoso e ambiciona (a todo o custo) perpetuar‑se no poder, ocupando cargos e estruturas públicas para alargar a sua base eleitoral. O conjunto de razões acima elencado não é apenas sinal de um desgaste, mas antes de que o governo ainda em exercício deixou de ser motor de desenvolvimento e passou a ser obstáculo à renovação democrática na Madeira. Celebrar, em 2026, cinquenta anos de autonomia deveria ser um momento de reflexão profunda sobre o caminho percorrido e, sobretudo, sobre o caminho que falta percorrer. A autonomia não pode ser reduzida a um ritual comemorativo nem a um instrumento de autopreservação partidária. Ela existe para servir as pessoas/cidadãos, para garantir igualdade de oportunidades, para permitir que a Madeira seja uma terra onde todos possam viver com dignidade. Tal exige alternância, debate e abertura. Exige que o governo deixe de ser mínimo e se limite a sobreviver politicamente. Considero que a autonomia e os madeirenses merecem mais e melhor!

Miguel Alexandre Palma Costa