Pastores denunciam alegado abate injustificado de gado pela Polícia Florestal

Um comunicado da “Associação Agrogeológica e Silvo-Pastoril da RAM” reclama que, “numa acção primaria, e de claro abuso de poder, a Polícia Florestal da Madeira ultrapassou a sua alçada funcional e de jurisdição apreendendo gado acompanhado.

Apreenderam assim várias cabeças de gado que não se encontravam em infracção alguma, pois, individualmente, todas as cabeças de gado tinham laços de guia no pescoço e eram conduzidos pelos seus proprietários.

O gado apreendido não estava desacompanhado, muito menos solto, assim a razão para a sua apreensão é abusiva e ilegal”, conclui a dita associação, que considera “incompreensível e obscura atitude do Instituto do governo regional que tutela e comanda este tipo de trabalhos policiais”.

“O Decreto legislativo regional 35/2008/M no Capítulo III Secção II Artigo 23 refere “o animal encontrado a apascentar em flagrante contra-ordenação… …deverá ser aprendido pelos agentes fiscalizadores” Ora os animais não se encontravam a apascentar estavam sim a ser conduzidos aos seus currais devidamente amarrados e acompanhados pelos seus proprietários”, afirma a nota às Redacções.

A associação denuncia ainda “acções de crueldade e brutalidade primária”, que imputa à Polícia Florestal, “ao abaterem impiedosamente animais, deixando-os a apodrecer sem controlo”.

“Renunciam assim a sua responsabilidade de remover a carcaça quer por questões higiénicas sanitários seja pela grosseria de deixar um animal morto a vista. Que se considere que alguns desses animais abatidos têm crias ainda lactantes, ficando estas abandonadas e condenadas a uma morte impiedosa e hedionda: A fome”.

Os proprietários solicitarão, ainda hoje, a imediata devolução dos animais erradamente apreendidos, refere-se ainda.

 


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