BE mostra-se indignado com “mais um episódio de más práticas”

O Bloco de Esquerda-Madeira veio manifestar a sua indignação por “mais um episódio de más práticas”, pedindo consequências para a administração do Instituto de Segurança Social da Madeira.

“Em 2019, uma auditoria do Tribunal de Contas, ao período compreendido entre 2013 e 2015, detectou a prescrição de diversos processos da execução fiscal que lesaram os cofres do Estado em 3,9 milhões de euros. Ficámos a saber que tal se deveu a uma série de falhas ou incúria nos procedimentos, bem como que a dívida para com a Segurança Social atingia, no final de 2015, os 266 milhões de euros”, referem os bloquistas.
“Foram corrigidas as más práticas? Qual o montante entretanto cobrado dos 232,2 milhões de euros que estavam, na altura, em execução fiscal?”, questionam.
“Em 2022, o Tribunal de Contas chumba as contas do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP, relativas ao exercício de 2019. E detecta ainda que não existe uma fiscalização fiável e efectiva sobre os subsídios atribuídos às instituições de solidariedade social. Só entre 2016 e 2018 foram atribuídos 65 milhões de euros a diversos organismos, entre os quais se incluem as Casas do Povo. Muitas dessas instituições nem apresentam contas, o que viola um dos pressupostos para a atribuição de apoios que, ainda assim, continuam a ser concedidos”
O Bloco de Esquerda considera que, a bem da transparência, da legalidade e do rigor que deve nortear a gestão do erário público, é necessário apurar todas as responsabilidades e ir até às últimas consequências sobre mais um acto de gestão que deixa muitas questões por responder.
“Não esquecemos também os elefantes brancos que existem por aí, onde recentemente se incluíu a fábrica das algas, e que custaram vários milhões de euros aos contribuintes madeirenses e porto-santenses”, não deixam de referir, acrescentando que “foi e é à custa desta gestão muito pouco rigorosa do erário público, por parte do Governo do PSD/CDS, que continuamos estrangulados por uma dívida pública descomunal. É urgente outro caminho”.
Para os bloquistas, só com políticas transparentes, viradas para a resolução dos problemas da população, como defende e sempre defendeu o Bloco de Esquerda, é possível uma alternativa a estas práticas nebulosas do Governo Regional que estão a levar, estas sim, a Madeira à falência.