O PCP,  esteve hoje no  concelho de São Vicente para defender a criação de uma rede de Aterros ou Vazadouros na Região Autónoma da Madeira

No decurso da acção política o deputado do PCP, Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração:

«Ao longo dos últimos meses estamos a ser confrontados com notícias que dão conta de um aumento  de descarga incontrolada de toneladas de terra ou entulhos em toda a Região, inclusive, em locais de protecção ambiental, como seja o Parque Natural da Madeira, tem demonstrado a necessidade de disciplinar esta actividade, de modo a que se proteja a população. Para dar resposta a este problema  o PCP defende a  criação de uma rede de Aterros ou Vazadouros na Região Autónoma da Madeira.

Durante anos a fio o PCP estava sozinho na defesa desta importante medida, mas felizmente, já vão existindo autarcas, como é o caso do presidente da Câmara Municipal  de São Vicente, que defende a existência de um vazadouro intermunicipal para os três concelhos da costa norte da Ilha da Madeira.

Como reconhece o “Plano Regional da Política de Ambiente”, «um dos problemas ambientais mais graves da actividade na Região é a produção de terras e de entulhos, uma vez que são escassos os locais adequados de deposição. Frequentemente, sobretudo em obras privadas, as terras e os entulhos são lançados indevidamente na berma das estradas, em ribanceiras e na orla costeira, afectando a flora e a fauna, e a qualidade da paisagem. Para além disso, em alguns locais, a deposição de terras pode obstruir cursos de água. Durante as chuvas, são bem visíveis extensas manchas castanhas no mar, junto à costa, resultantes do arrastamento de terras depositadas nos cursos de água ou na sua proximidade». E reconhece ainda, mais adiante que, em particular quanto às obras públicas, que «na Madeira este tipo de obras origina a movimentação de grandes volumes de terra num curto espaço de tempo, o que dificulta muito a sua deposição em condições apropriadas e a custo suportáveis, e exige um planeamento adequado» (pág.70).

Assim, uma vez que em muitas situações de aterros ou vazadouros ilegais ficam em risco populações, localidades e o equilíbrio do meio ambiente, traduzindo-se em prejuízos incalculáveis para a Região Autónoma da Madeira, e atendendo à insuficiência de resposta pública face a este problema desta região insular, justificam-se medidas autonómicas adequadamente ajustadas às características deste território.

Tendo em conta a importância da matéria em apreço o PCP agendou para ser discutido e votado esta semana no Plenário da ALRAM um Projecto de Decreto Legislativo Regional para a criação de uma rede de Aterros ou Vazadouros na Região Autónoma da Madeira com o objectivo de envolver os Municípios da Região na criação e gestão dos aterros ou vazadouros municipais ou intermunicipais de modo a permitir o devido acondicionamento das terras ou entulhos, resultantes da remoção efectuada em actividades de construção provenientes de obras públicas ou privadas »