A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje com os votos favoráveis dos vereadores do PSD/CDS e com a abstenção da coligação ‘Confiança’, a nova orgânica interna do município. Uma reestruturação que implica 52 divisões e 15 unidades.
Para Pedro Calado, “este alargamento de departamentos e divisões deve-se única e exclusivamente a uma maior especialização que queremos dar em termos de funcionamento. Queremos uma estrutura com serviços muito mais funcionais, muito mais ágeis para melhor responder aos cidadãos”, afirma.
O edil entende que a estrutura anterior não era adequada para a resolução dos problemas de todos os munícipes.
“Havia muitos serviços que estavam concentrados numa só estrutura o que dava alguma confusão em termos de funcionamento”, justificou, realçando, que o que se pretende é criar estruturas mais descentralizadas, mais rápidas e menos burocráticas.
“ 80% dos nossos departamentos serão objecto de concurso. Todos os funcionários da autarquia podem concorrer para estes lugares, quer para chefes de departamentos quer para chefes de a divisão”, refere.
Pedro Calado adianta ainda que 99% dos cargos serão exercidos por pessoas já internas. “É um processo transparente e simples que vamos agora submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal”, assegurou.
Nesta reunião, foi aprovada também a constituição dos júris para os respectivos procedimentos concursais públicos para Cargos de Direcção Intermédia de 2.º e 3.º Grau.
Aprovada foi ainda a Minuta do contrato do empréstimo (3 milhões de euros) de médio/longo prazo para a comparticipação do Município em obra co-financiada – “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal: Conclusão da 1ª Fase e 2ª Fase (Tratamento Primário).
Pedro Calado declara, sobre isto, que a CMF, “em boa hora, atendendo à conjuntura internacional tendo em conta a subida de inflação, o aumento das taxas de juro, e consequentemente o aumento dos preços dos materiais”, “conseguiu fazer uma excelente negociação, com um empréstimo a 20 anos e com um SPREAD de 0,445%”.
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