O executivo da Câmara Municipal de Machico apresentou durante a última reunião de câmara uma proposta de regulamento de apoio social que visa dar resposta aos problemas dos munícipes em situação de vulnerabilidade social.
Com o novo regulamento, passam-se a deduzir na fórmula de cálculo as despesas relacionadas com a habitação (renda e amortizações) que representam uma grande fatia do orçamento familiar.
Importa ainda referir que este projecto apresenta quatro eixos fundamentais, refere a edilidade:
1. Subsistência, que se traduz no apoio económico e alimentar;
2. Saúde, com o apoio na aquisição de medicamentos, empréstimo de ajudas técnicas para pessoas com mobilidade reduzida e apoio no pagamento de pequenas cirurgias, uma das grandes novidades deste projecto.
3. Acção Escolar, com a atribuição de manuais escolares e materiais didáticos aos alunos das escolas de 1º ciclo do Concelho, bem como a comparticipação no pagamento de mensalidade das creches.
Ainda no eixo da Acção Escolar, a edilidade machiquense informa que as candidaturas às Bolsas de Estudo para os alunos universitários passam a incluir os mestrados por força do diploma que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas de Ensino Superior. Assim sendo, ficarão abrangidos alunos que frequentam mestrados integrados e não integrados.
4. Habitação: a Autarquia prevê a possibilidade de apoiar famílias com materiais para reabilitação de habitações degradadas bem como acompanhamento técnico.
O Regulamento está actualmente em discussão pública por um período de 30 dias no qual poderá receber contributos por parte da comunidade.
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