Vereadores da “Confiança” contra “violação do PDM” em habitação colectiva

A “Confiança” veio justificar o voto contra uma proposta, discutida na primeira reunião do ano da CMF, visando o licenciamento de um piso a mais sobre o permitido no Plano Director Municipal, a um empreendimento privado de 60 fogos de habitação colectiva.

A “Confiança” diz reconhecer a importância de construção de habitação a custos controlados para suprir as carências plasmadas na Estratégia Local de Habitação aprovada em 2018 para a cidade do Funchal. “Todavia, tal propósito não pode ser implementado à custa de violações dos instrumentos urbanísticos e de ordenamento do território aprovados, pelo que os vereadores da Confiança votaram contra a esta proposta”, explicam os mesmos.

“Congratulamo-nos com o investimento em habitação, mas não podemos compactuar com violações discricionárias ao PDM, como são os reiterados aumentos de volumetria que este executivo vem promovendo, oferecendo de forma injustificada pisos adicionais a empreendimentos privados”, apontou o vereador Rúben Abreu. Mais acrescentou que “continuaremos a lutar pelo cumprimento da lei e para que interesses económicos privados não se sobreponham ao interesse público”.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a equipa da Confiança abordou os seguintes temas:

  1. A vereadora Cláudia Dias Ferreira, manifestou relativamente às obras de extracção de terras e trabalhos de terraplanagem na área onde será edificado o novo hospital, preocupação com a situação actual decorrentes dos trabalhos que estão a ser executados. Considerando que o coberto vegetal foi destruído e as terras foram mobilizadas, nada actualmente segura o solo em caso de pluviosidade elevada que poderá afectar a artéria abaixo de acesso à cidade onde transitam diariamente milhares de munícipes.
  2. O vereador Vítor Jesus, questionou se está a ser feita a necessária articulação entre os municípios do Funchal e Câmara de Lobos no sentido de unir sinergias e evitar constrangimentos tanto financeiros como de circulação automóvel para que as duas empreitadas em curso (execução da conduta elevatória de EEAR dos Socorridos por parte da CMF e a requalificação da cidade de Câmara de Lobos por parte da CMCL) cheguem a bom porto.
  3. A vereadora Micaela Camacho solicitou um ponto da situação sobre o programa Food Trails Funchal, iniciado em Outubro de 2020 com uma duração prevista de 4 anos, financiado pelo programa da UE “Horizonte 2020” que visa criação de alicerces para a construção de uma estratégia de alimentação saudável e quais as iniciativas previstas neste âmbito para o ano de 2022.

“A Equipa da Confiança continua a colocar em Reunião de Câmara assuntos recolhidos em audiência com munícipes, sendo esta semana a solicitada informação de processos de urbanismo e habitação social e o estado das obras nas redes de águas em curso no Bairro dos Moinhos”, refere o comunicado enviado às Redacções.