Associação insurge-se contra intervenção na estrada das Ginjas

Uma nota da associação de Defesa e Protecção da Floresta Laurissilva considera, efectuada a leitura do relatório da IUCNUnião Internacional para a Conservação da Natureza, que “este relatório tem natureza punitiva e claramente crítica em relação às intenções do Governo Regional em intervir no Caminho das Ginjas”.

“O conteúdo do relatório UNESCO (IUCN) não solicita esclarecimentos por parte do governo, coloca sim questões pertinentes, elaboradas com possantes argumentos e dúvidas sobre a validade técnica e científica do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Secretaria da Agricultura”, refere-se.

“As dúvidas e objecções sobre os seus fundamentos técnicos e científicos, assim como outras justificações relacionadas com melhoramentos de acessibilidades entre povoações, combate a incêndios e facilidades para o turismo são constatações óbvias e ineludíveis”, afirma a ADPFL, que realça, do relatório da IUCN, as seguintes questões:

“A IUCN observa a incongruente descrição de que a intenção é a de asfaltar um trecho de caminho existente “SEM CORREÇÕES OU AMPLIAÇÕES”, descrevendo, no entanto, como resultado final, “…uma estrada de 2 faixas com 4 m de largura (2X2) ladeada por uma vala de 50cm”.

À parte desta disparatada descrição do “resultado final do projeto”, a IUCN emite a seguinte opinião: “… a necessidade de pavimentar a estrada não ficou claramente definida e justificada…” concluindo que: “…se a estrada criar impactos sem benefício para a proteção do bem patrimonial natural protegido, não deverá ser considerada como uma intervenção apropriada e justificada.”

A entidade consultora da UNESCO expressa a dúvida, se de facto a declaração de que o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo Governo Regional está ou não conforme as recomendações e compromissos de gestão, avaliação e aconselhamento das áreas classificadas como património mundial de elevado valor natural da UNESCO, pois no estudo a opção “não projeto” não foi considerada.

Concluindo que “…a UICN – União Internacional para a Conservação da Natureza considera que a opção “não projeto” deveria ter sido considerada no Estudo de Impacto Ambiental.”

Relativamente à avaliação dos impactos potenciais sobre o Valor Universal Excecional da Floresta Laurissilva, a UICN refere que vários aspetos e variáveis não são totalmente considerados no Estudo de Impacto Ambiental, pois considera que o critério “x” da regulamentação para este tipo de espaços classificados não foi devidamente ponderada, assim como as Diretrizes Operacionais para a Implementação da Convenção do Património Mundial (Operational Guidelines for the Implementation of the World Heritage Convention), pois para além da inexistência do estudo dos impactos negativos do eventual aumento de circulação sobre a Flora, a ausência de qualquer análise ou consideração de impactos sobre a Fauna desacredita a seriedade e objetividade do estudo apresentado para analise à IUCN.

Como conclusão, o consultor da UNESCO escreve: “Tal intervenção deve ser evitada.

À constatação descrita no Estudo de Impacto Ambiental da Secretaria da Agricultura de que é “…provável o aumento da pressão sobre os recursos naturais, resultante de um maior fluxo de veículos e afluxo de pessoas, tais como: extração de recursos (lenha, caça, etc.), atropelamento de espécies da fauna, despejo de lixo, etc…”, mas cujo impacto conclui ser de “…pouca importância…”, pois aquela Flora “…já perdeu as suas características distintivas devido às espécies invasoras”,  a consultora UICN observa que “…embora as espécies invasoras possam já ter impactado áreas adjacentes à estrada existente, isso não significa que a pavimentação da estrada causaria apenas impactos negligenciáveis.”

No que respeita ao sistema de combate a incêndios e dos detalhes do seu processo construtivo, a IUCN, apesar de reconhecer a importância da gestão positiva dos incêndios, “…não considera clara a justificação para instalar tal sistema…”, observando que o potencial de risco de incêndio aumenta na razão do aumento do tráfego na estrada, apontando que tal não foi minimamente considerado no estudo.

A questão da inexistência de qualquer explicação ou definição de estratégia relacionada com a alimentação das fontes de água para o sistema de combate a incêndios ficou também registada no relatório da IUCN, como uma falha e lacuna grosseira do estudo apresentado.

Afirma a UICN no seu relatório que “…os potenciais impactos, mais vastos e cumulativos, do aumento de visitas e circulação não são considerados…” pois o aumento de visitas e de tráfego rodoviário, a persistir a intenção de intervenção do governo, “…devem ser considerados como constituindo um potencial aumento de ameaças, por exemplo, um risco maior de propagação de espécies invasoras e uma maior pressão sobre os trilhos existentes para caminhadas…”

Outras tantas observações e considerações negativas, são descritas no relatório da IUCN.

As declarações do Presidente do Governo Regional e da titular da pasta do Ambiente sobre este relatório, afirmando que iriam “esclarecer” a UNESCO, não são levadas a sério por esta associação.

Esclarecimentos!!!

Como é possível que a responsabilidade e competência de um governo confrontado com um relatório desta natureza e importância ache possível e adequado responder com “…esclarecimentos…”?

O relatório da IUCN para a UNESCO é punitivo e demolidor dos argumentos do governo pois são reduzidos a uma vergonhosa insignificância.

Este estudo de impacto ambiental é considerado sem mérito e valor.

É claramente insuficiente para justificar esta inconcebível agressão a um bem classificado como Património Mundial de Valor Universal Excecional da UNESCO”, defende a agremiação.

A DPFL – Associação Cívica para a Defesa e Proteção da Floresta Laurissilva “cerra fileiras” à volta da defesa intransigente da integridade da Floresta Laurissilva da Madeira”.

Para tal, informa, elaborou uma queixa formal ao Secretariado Mundial da UNESCO, com conhecimento à Presidência da Comissão Europeia, ao seu Vice-presidente, Frans Timmermans, Coordenador do Pacto Ecológico Europeu, ao Comissário Europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius e ao Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowsky (dado que possivelmente a estrada seria construída com fundos europeus para a agricultura), queixa essa relacionada com esta ameaça ao Património da Humanidade e parte integrante do espaço comunitário europeu, assim como prepara um “press release” à escala mundial, como forma de denúncia e sensibilização para esta inconcebível violação dos compromissos de conservação e boa gestão, assumidos colectivamente e firmados pela nação Portuguesa, e concomitantemente pela Região Autónoma da Madeira.