A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) chama a atenção para o facto de que novo ONG ligadas ao Ambiente consideram o projecto da estrada das Ginjas, em plena floresta laurissilva, um “atentado ao património natural da Madeira”.
“Termina hoje o prazo de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do projecto “Caminho das Ginjas – Paul da Serra”, relativo à construção e pavimentação de 9,25 km de estrada que atravessa a área de Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira”, alerta a SPEA, acrescentando que as nove ONGA signatárias deste comunicado fizeram uma análise do estudo e consideram que apresenta falhas e erros graves, com o objectivo de viabilizar o projecto, independentemente dos impactes negativos na Laurissilva da Madeira. Apelam, pois, à Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e trave este projecto inútil e lesivo para os interesses dos madeirenses e da região.
As ONGs em questão, para além da SPEA, são a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, a Associação Natureza Portugal/World Wide Fund for Nature, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), o Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (FAPAS), a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) a QUERCUS, a Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) e a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
“A Laurissilva da Madeira é um património natural único, protegido por leis e convenções internacionais, e classificado como Rede Natura 2000, Património Mundial Natural da UNESCO e Parque Natural da Madeira”, salienta este grupo de ONGs. Encerra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Esta floresta produz também uma série de serviços de ecossistema fundamentais para a ilha da Madeira e para os seus habitantes, entre os quais se destaca a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico da ilha, influenciando na disponibilidade e qualidade da água, na contenção de enchentes e na proteção do solo. Acima de tudo, é um património que valoriza o território e a imagem da região, e que todos os madeirenses e visitantes devem respeitar e proteger”, refere-se.
O comunicado prossegue salientando que existe, entre a localidade das Ginjas (Município de São Vicente) e o Paúl da Serra, um caminho florestal que atravessa uma mancha de Laurissilva bem preservada. Esse caminho florestal tem sido utilizado essencialmente pelos serviços florestais e entidades associadas, em trabalhos de investigação científica, vigilância, restauro e protecção do ecossistema e das espécies ameaçadas. O Governo Regional e o Município de São Vicente pretendem pavimentar esse caminho da Ginjas, com o argumento da valorização social e económica, promovendo um projecto que tem sofrido forte contestação pública pelos impactes negativos na Laurissilva.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto do caminho das Ginjas esteve em consulta pública durante mais de um mês. As ONGA signatárias deste comunicado analisaram detalhadamente esse estudo e verificaram que apresenta falhas graves, concluem. “O estudo está feito unicamente com o propósito de validar o projeto e não para identificar os impactes ambientais do mesmo. O estudo apresenta as seguintes falhas e erros graves:
- Não demonstra, nem fundamenta a necessidade do projecto
- Não estuda, nem compara alternativas ao projeto, como exige a diretiva Habitats para projetos que afetam da Rede Natura 2000
- Não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna, tendo sido excluídos do estudo grupos prioritários, da flora, como os briófitos, e da fauna, como os insetos e os gastrópodes terrestes, sem qualquer fundamento
- Falha na identificação e avaliação dos impactes sobre as espécies e habitats prioritários, e na avaliação dos impactes cumulativos com outras infraestruturas na envolvente, como os parques eólicos
- Também não indica medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda na Rede Natura 2000
Nos seus pareceres, as nove ONGA apelam, consequentemente, à Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), autoridade desta Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), para que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e, assim, inviabilize o licenciamento deste projecto. Esta é a posição destas organizações face ao EIA e face ao projecto de estrada, que é totalmente desnecessária e fortemente prejudicial à Laurissilva da Madeira, entendem. Nas suas palavras Domingos Leitão, director executivo da SPEA, considera que “este estudo pretende apenas mascarar um projecto inútil e lesivo para o ambiente, que não serve nem as populações, nem os interesses da região”. “Não acreditamos que a Direcção Regional do Ambiente vá viabilizar um EIA e um projeto tão negativo”, afirma.
“Mas, se este estudo não tiver uma DIA desfavorável, estas organizações não vão baixar os braços”, prometem, e ponderam apresentar queixa na Comissão Europeia e na UNESCO. Estas nove organizações não abrem mão de defender o património natural da Madeira e os interesses a longo prazo da região e das suas populações.
