ALRAM: comissão de Ambiente envia para debate em plenário dois diplomas do PCP

A Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente decidiu por deliberação electrónica, enviar para debate em plenário o Projecto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, que “Cria uma campanha regional de esterilização de animais no ano 2021”, confirmou Nuno Maciel, presidente da comissão.

O diploma comunista defende a “adopção de medidas acrescidas e excepcionais de controlo, captura, transporte, recolha, vacinação e esterilização de animais, para controlo populacional de animais errantes e salvaguarda da segurança e saúde pública na Região Autónoma da Madeira, bem como a disponibilização gratuita de esterilização nos vários municípios da região, para animais com detentor.”

Já o Projecto de Resolução, do PCP, intitulado “Plano para a criação e modernização de uma rede de centros de recolha oficial de animais na Região Autónoma da Madeira”, também mereceu a concordância de todos os deputados de que “está em condições de subir a plenário para ser debatido”.

Por outro lado, o Projecto de Resolução do Partido Comunista Português, “Tempestade que fustigou o Norte da Ilha da Madeira: Identificar factores de agravamento e nexos causais que ampliaram situações de risco”,  “que prevê identificar, analisar e estudar causas naturais que puseram em risco o norte da Madeira”, como aconteceu no Natal e fim de ano, foi remetido para a Comissão de Equipamento Social e Habitação, “por ser a comissão que tem a área do ordenamento do território”, justificou Nuno Maciel.

Os deputados discutiram na Especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Cria a rede de monumentos naturais da Região Autónoma da Madeira”. Só o PSD e o CDS-PP votaram a favor, enquanto PS e o JPP abstiveram-se. O diploma acrescenta mais 13 Monumentos Naturais à Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira (o Pico de Ana Ferreira; o Ilhéu de Cima; o Ilhéu da Cal; a Praia do Porto Santo; o Edifício Vulcânico das Ilhas Selvagens; a Ponta de São Lourenço;  a Disjunção Prismática da Foz da Ribeira do Faial; a Queda de Água do Véu da Noiva; a Escoada da Foz da Ribeira da Janela; o Ilhéu Mole; o Maciço Montanhoso Central; o Glaciar de Planalto do Paul da Serra e a Ponta do Garajau). A proposta do Governo Regional foi remetida para plenário, para votação final global.