Confira aqui os últimos trabalhos da reunião de Câmara do Porto Santo

Realizou-se na passada terça-feira a 17.ª reunião de Câmara Municipal do Porto Santo, na qual a vereação se debruçou sobre vinte e um pontos na ordem de trabalhos, destacando-se a unanimidade nas diversas propostas de fixação das taxas e outras, para o ano de 2021, a fim de ser submetida a aprovação pela Assembleia Municipal, nomeadamente:

  • Derrama sobre o lucro tributável do IRC de 2020;
  • Fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis;
  • Participação variável do IRS
  • Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP),
  • Abertura de Procedimento para Certificação Legal de Contas

Destaca-se ainda a aprovação por maioria, com os votos dos vereadores do PSD e com as abstenções do PS e do Mais Porto Santo, na Proposta de Autorização Prévia para o Projecto previsto no Plano Plurianual de Investimentos 2020 denominado “Repavimentação de Estradas e de Passeios do Concelho do Porto Santo” e Autorização para a Contratualização de um Empréstimo com Vista à realização de Investimentos no Concelho do Porto Santo – Repavimentação de Estradas e de Passeios do Concelho do Porto Santo, a remeter à Assembleia Municipal. O executivo diz ter registado com agrado a aprovação por unanimidade, por toda a vereação, sobre o protocolo de parceria no âmbito do Projecto Life Dunas, no âmbito das alterações climáticas.

Este é um projecto que conta com um beneficiário coordenador (Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, do Governo Regional da Madeira) e cinco parceiros, nomeadamente, a Câmara Municipal do Porto Santo, o Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo, o Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, a Direcção Regional de Agricultura e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. O Projeto Life Dunas é um investimento de 3M€ que visa atenuar a elevada vulnerabilidade do Porto Santo e o primeiro projecto do género aprovado na região.

Foram finalmente aprovados por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Vicente Jorge Silva, um voto de louvor a João Marinho, pelo desempenho na prática de golfe, extensivo ao treinador Andrew Oliveira do Porto Santo Golfe e um voto de louvor a todos os profissionais na linha da frente de combate à pandemia Covid-19, todos apresentados pelo vereador Filipe Oliveira.

Foram ainda apresentados pelo Executivo e aprovados por unanimidade, votos de louvor e agradecimento ao cavaleiro Henrique Drumond, um jovem cavaleiro nascido na ilha do Porto Santo, um atleta de elevado potencial, referência no hipismo nacional e que está em destaque em diversas competições desportivas.

Por fim, foi ainda aprovado pelo Executivo, um voto de louvor unânime, à jovem youtuber Beatriz Peixe, por ter participado num concurso nacional ABCovid, com um vídeo sobre os cuidados a ter para evitar a propagação da Covid-19, por ter levado o nome do Porto Santo, além das fronteiras físicas da ilha e obteve uma menção honrosa, nesse mesmo concurso. Este vídeo mereceu a partilha nas redes sociais do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

Foi ainda aprovado um Protocolo de cooperação entre o Município e a Liga Portuguesa contra o Cancro, para o ano de 2020, no valor de dois mil euros.

“A concluir, sobre as cinco propostas apresentadas pelo MAIS Porto Santo e chumbadas por maioria, apraz-nos referir que as mesmas apesar de serem válidas, pecam por ser assentes numa perspectiva meramente assistencialista e por não existir dotação orçamental para as implementar”, refere o executivo.

“As propostas pecam por ausência de suporte financeiro, não sendo capaz, o vereador proponente, José António Castro de explicar à população, como financiar os cerca de 370.000€, necessários no orçamento para a implementação dessas medidas”, diz a Câmara.

O presidente da Câmara Municipal relembrou os diversos apoios criados pelo Município e outros implementados pelo Governo Regional da Madeira, e referiu os projectos FAROL (Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais) e o FEAS (Fundo de Emergência para Apoio Social), cujo objetivo principal é colmatar as carências sociais da comunidade local, advindas das consequências socioeconómicas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre muitas outras medidas de apoio regional que estão contempladas na plataforma electrónica do Governo, https://www.madeira.gov.pt/Covid19/PrincipaisMedidasdeApoioRegional

“A propósito de apoio às famílias, no arranque do ano lectivo, o presidente da Câmara Municipal, relembrou o Sr. Vereador, a medida municipal, de atribuição de manuais escolares, para o ano lectivo 2020/2021 que abrange todos os 152 alunos da EB1/PE e Creche do Porto Santo e do Externato N.ª Sr.ª da Conceição, num investimento de 7704,42€ que serve também para complementar o apoio que já é dado, pelo Governo Regional, no âmbito da Acção Social Educativa (ASE). Os manuais escolares já foram entregues aos respectivos alunos. Recordamos que no ano letivo 2019/2020, a Câmara apoiou a mesma medida no valor de 6.679,11€, para 179 alunos”.

Por fim, o presidente da Câmara Municipal agradece o apoio do vereador Castro, “em reforçar aquilo que estamos a dizer há já algum tempo, na questão da discriminação do Porto Santo pelo Orçamento do Estado e pela República, e dá os exemplos das transferências para a ilha do Corvo, nos Açores (465 habitantes, 1,6M€) e Porto Santo (5176 habitantes, 1,6M€), no entanto, não pode deixar de referir que não é possível comparar um incomparável, quando se refere aos orçamentos das Câmaras Municipais do Porto Santo, Calheta e Câmara de Lobos, no que concerne a aprovação de medidas de apoios às famílias. Cada um dá aquilo que tem”, conclui a nota.