A Câmara Municipal do Porto Santo rejeitou hoje, com o voto de qualidade do presidente Idalino Vasconcelos, cinco propostas do “Mais Porto Santo” que visavam o apoio às famílias em tempo de regresso à escola. Segundo comunicado desta força política, o vereador do “Mais Porto Santo” apresentou na reunião pública propostas que incluiam o pagamento das mensalidades nas creches e jardins de infância, pagamento e oferta de materiais/manuais escolares ao longo de toda a escolaridade obrigatória, compra de tablets e hotspots pela Câmara para constituir uma bolsa a ser disponibilizada pela autarquia aos alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico para garantir o acesso a manuais digitais e ensino à distância, pagamento de propinas aos estudantes universitários porto-santenses e criação de uma “bolsa de formação” para apoiar desempregados e trabalhadores sazonais.

Todas as propostas foram rejeitadas com o voto de qualidade de Idalino Vasconcelos, “uma vez que, não estando presente a vereadora “independente”, o vice-presidente do PSD votou contra, apesar dos dois votos favoráveis (dos vereadores do PS e do Mais Porto Santo)”, refere uma nota.

O argumento para rejeitar as propostas é de que a autarquia não tem dinheiro porque o Orçamento de Estado discrimina o Município do Porto Santo face a outros Municípios do país e da Região, comparando a verba transferida com o número de habitantes. Por exemplo, o Porto Santo, com 5176 residentes, recebe do Estado 1,687M€ quando o Corvo, com 465 habitantes, recebe os mesmos 1,637M€ ou o Porto Moniz, com 2350 habitantes, recebe 4M€.

O “Mais Porto Santo” diz-se sensível a estes argumentos, mas entende que esta rejeição é a prova de que a autarquia liderada pelo PSD está de costas voltadas para as famílias no regresso à Escola e para os trabalhadores sazonais, sobretudo da hotelaria e da construção civil, que ficarão sem trabalho após os três meses de Verão (Julho, Agosto e Setembro).

O Mais Porto Santo não entende, pois, o sentido de voto da autarquia do Porto Santo quando outras Câmaras Municipais da mesma cor política (casos da Calheta e Câmara de Lobos) aprovaram medidas de apoio semelhantes às agora propostas.

Aliás, o município da Calheta até vai avançar no novo ano lectivo com manuais digitais para os 120 alunos matriculados no 7.º ano sendo a primeira autarquia da Região a iniciar a substituição dos manuais em papel, em sintonia com o Governo Regional, lembram.

Por outro lado, o “Mais Porto Santo” lamenta que não se apoiem os alunos universitários porto-santenses no pagamento de propinas, relegando esse papel, ao nível do apoio às viagens, para a Junta de Freguesia.

“Também se lamenta que, em contraciclo com as demais autarquias da RAM, a Câmara do Porto Santo se demita de apoiar, complementarmente, os seus estudantes na adesão à nova era digital. Pergunta-se, é assim que a maioria de conveniência social-democrata que lidera os actuais destinos da Câmara do Porto Santo quer incentivar a natalidade? É assim que quer fixar população no Porto Santo?”,

Por outro lado, esta estrutura política também entende como preocupante é a rejeição da criação da “bolsa de formação”. É a segunda vez que o “Mais Porto Santo” leva à reunião de câmara a ideia de criação deste apoio aos desempregados, e é a segunda vez que a proposta é rejeitada.

“Com esta rejeição, mais uma vez, a Câmara do Porto Santo nega aos mais de 400 porto-santenses, sobretudo da área da hotelaria e da construção civil, trabalhadores sazonais de vínculos precários, e que não têm condições de aceder ao subsídio de desemprego, a possibilidade de auferir algum rendimento”, refere-se.

Tal rendimento seria de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais: 438,81€) pois foi esse o valor mensal proposto pelo Mais Porto Santo para abonar os beneficiários da “bolsa”.

“Com esta rejeição, a Câmara do Porto Santo vê passar ao lado a possibilidade de colmatar, ainda que temporariamente, alguma falta de recursos humanos nalgumas áreas da autarquia como a limpeza urbana e a jardinagem (…)” e bem assim “de injectar dinheiro na economia local”.

“A resposta será dada nas próximas eleições Autárquicas de 2021”, sentencia o Mais Porto Santo.