Aberto concurso público para exploração do estacionamento do Fórum Machico

A Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas emitiu uma nota na qual refere que a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. abriu um concurso público para celebração de contrato de “Concessão de Exploração do Parque de Estacionamento do Fórum Machico”. A entrega das propostas decorre até às 23h59 do dia 10 de ssetembro.

O valor base do procedimento é de € 36.000,00 (trinta e seis mil euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a que corresponde um valor base mensal (renda) de € 600,00 (seiscentos euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

A concessão tem por objecto a celebração de contrato de concessão de exploração do Parque de Estacionamento do Fórum de Machico e actividades complementares. O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 5 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 10 anos.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A., sita à Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas deverá ser feita através da plataforma electrónica https://www.acingov.pt.