O Núcleo de Estudos e Projetos da Associação Insular de Geografia, em colaboração com a entidade gestora (Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM) desenvolveram para a Área Protegida do Cabo Girão, o Programa Especial do Cabo Girão.

Este programa especial abrange a Área Protegida do Cabo Girão, que integra as classificações de Parque Natural Marinho (criado através do DLR nº 4/2017/M, de 30 de janeiro), Paisagem Protegida e Monumento Natural do Cabo Girão.

Além destas classificações, inclui ainda o Sítio de Importância Comunitária Cabo Girão, que integra a Rede Natura 2000 (SIC Cabo Girão), através da Resolução nº 1225/2015, de 29 de dezembro.

O Programa Especial do Cabo Girão é constituído pelos seguintes documentos: Relatório do Programa; Relatório Ambiental, Indicadores Quantitativos e Qualitativos, Programa de Execução e Plano de Financiamento, e Regulamento.

Segundo um aviso agora publicado pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza o programa entra agora na fase de discussão Pública, a partir da próxima semana, e decorrerá por vinte dias.

A proposta do Programa e respetivos conteúdos materiais e documentais, acompanhada do relatório de caraterização da área, relatório da avaliação ambiental estratégica, bem como dos pareceres da comissão consultiva e as atas das reuniões plenárias, estarão disponíveis em:
a) Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, sita à Rua João de Deus n.º 12 E r/c C 9050-027 Funchal, nos dias úteis entre as 9:00 e 12:30 e as 14:00 e às 16h.
b) Em ifcn@madeira.gov.pt
c) Em : http://www.cm-camaradelobos.pt ;
d) Em Paços do Concelho de Câmara de Lobos – edifício da Câmara Municipal, sita em Praça da Autonomia, 9300-001 Câmara de Lobos.

Durante o período de discussão pública, realizar-se-á uma sessão de apresentação pública, às 11 horas, do dia 17 de junho, no Edifício da Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos, sita na Avenida da Autonomia, n.º 5 – 9300-146 Câmara de Lobos.

Todos os contributos devem ser entregues até ao termo do referido período, por escrito, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhados da identificação, residência completa e número de contribuinte, dirigidos ao Presidente do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, sita à Rua João de Deus n.º 12 E r/c C 9050-027 Funchal, ou pelos seguintes meios: por correio registado com aviso de receção, por via eletrónica para os seguintes correios eletrónicos: ifcn@madeira.gov.pt. e geral@cm-camaradelobos.pt .