A 19 de março de 2020, o Governo Regional decidiu criar um Grupo de Trabalho, que vai funcionar junto da Vice-presidência do Governo Regional, tendo por missão a definição de uma estratégia relativa à interoperabilidade dos sistemas de informação necessários à reforma do processo orçamental e à contabilidade pública da Região Autónoma da Madeira.
Tal Grupo de Trabalho prossegue, relativamente às entidades da Administração Regional Direta, Serviços e Fundos Autónomos e Empresas Públicas Reclassificadas, os objetivos seguintes:
3.1 Analisar as principais características das soluções tecnológicas e sistemas de informação atualmente em uso, designadamente, características de natureza técnica, operacional, financeira e administrativa,
3.2 Avaliar e comparar a performance operacional das soluções e dos sistemas atualmente em uso;
3.3 Elaborar o Relatório de Diagnóstico da situação atual;
3.4 Preparar as especificações técnicas e funcionais que servirão de base à elaboração de caderno de encargos referente ao procedimento de contratação pública a efetuar, tendo em vista o seguinte:
a) Aluguer operacional do sistema de informação de apoio à gestão (plataforma);
b) Serviços de migração e apoio técnico, de acordo cenários previsíveis;
c) Prestação de serviços de upgrade e manutenção da aplicação informática que melhor prossigam os objetivos acima
mencionados.
d) A proposta de caderno de encargos deverá ainda prever:
I) As condições de instalação e parametrização da solução a adotar;
II) O tipo de serviço pós-venda a contemplar;
III) A formação aos utilizadores finais.
Segundo um despacho de Pedro Caaldo, hoje publicado, o grupo de trasbalho será presisido por Maria João Monte, em representação da Vice-Presidência do Governo Regional.
Fazem também parte do grupo de trabalho:
-Eng.º José Hélder Caires Pestana, membro efetivo e Eng.º Roberto Caires, membro suplente – em representação da Direção Regional de Informática;
-Dr. Hugo Duarte Araújo Costa, membro efetivo e Dr. Cipriano Sousa Cruz, membro suplente – em representação da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, área orçamental;
-Dra. Telma Alexandra Jaleca Leonardo, membro efetivo e Dra. Tânia Macedo Oliveira Camacho Fernandes, membro suplente – em representação da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, área de contabilidade pública;
-Dr. Bruno Alexandre Ornelas de Freitas, membro efetivo e Dr. Pedro Miguel Silva Santana, membro suplente – em representação da Secretaria Regional da Saúde e Proteção civil;
-Dra. Marla Andreia Dionísio Pereira, membro efetivo e Dra. Maria do Céu Carreira, membro suplente – em representação da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia;
-Dra. Ana Cristina Campos Gouveia, membro efetivo e Dra. Alda M. F. F. Temtem, membro suplente – em representação da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas.
O Grupo de Trabalho poderá solicitar informação a qualquer departamento ou entidade do perímetro orçamental da Região Autónoma da Madeira, devendo essa informação ser-lhe prestada em tempo útil.
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